Audiência discute paralisação dos auditores da Receita e aumento salarial
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência para tratar da paralisação dos auditores da Receita Federal, que já dura mais de 130 dias. O encontro ocorre às 10 horas, no plenário 7, por solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF).
De acordo com a deputada, apesar do reajuste geral de 9% concedido em maio de 2024, a categoria acumulou perdas inflacionárias superiores a 27%, podendo chegar a mais de 40% até o final do atual mandato presidencial se não houver novos ajustes.
Os auditores-fiscais não foram incluídos entre as categorias que receberam aumento salarial no pacote de reestruturação do governo federal em 2024, estabelecido pela Medida Provisória 1286/24 e pelo Projeto de Lei 1466/25. Embora o Bônus de Eficiência e Produtividade tenha sido regulamentado e passou a valer em março deste ano, ele tem origem em um acordo firmado em 2016.
Erika Kokay destaca que a paralisação dos auditores fiscais pode impactar diretamente a sociedade, pois, como responsáveis pela fiscalização tributária, arrecadação e controle aduaneiro, sua ausência afeta a arrecadação federal, o comércio exterior e o atendimento ao contribuinte, incluindo processos de declaração e restituição do Imposto de Renda.
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