Novas regras para personal trainers em academias

Publicado por Redação em 17/06/202517/06/2025

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que define normas para a atuação dos personal trainers em academias e outros locais de prática física. Segundo a proposta, o acesso desses profissionais aos estabelecimentos deve ser negociado entre as partes envolvidas.

Entre as responsabilidades atribuídas aos personal trainers estão:

• Elaborar planos de treino personalizados, levando em conta a condição física e os objetivos de cada cliente;
• Garantir que os exercícios sejam realizados corretamente para prevenir lesões e promover o bem-estar dos praticantes;
• Respeitar os limites fisiológicos e clínicos dos clientes;
• Atuar de forma ética, evitando práticas inadequadas;
• Seguir os princípios científicos e metodológicos da educação física para assegurar a segurança e adequação dos programas de treino.

A versão aprovada foi uma substituição feita pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o PLP 20/25, originalmente apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Uma das alterações incluiu a proposta na lei que regula a profissão de educação física (Lei 9.696/98), aplicando as mesmas regras aos personal trainers.

Flávia Morais também removeu a obrigatoriedade de as academias permitirem a atuação apenas de personal trainers certificados. Ela comentou que a solução adotada pelo mercado, que prevê o acordo entre as partes para o acesso às academias, é eficaz e deve ser mantida.

Quanto às academias, o texto define deveres como:

• Proporcionar condições adequadas e seguras para a prática das atividades;
• Estabelecer normas internas para integrar os personal trainers ao ambiente de trabalho.

A proposta seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será examinada pelo Plenário. Para que vire lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.