Programa de Emprego para Responsáveis por Crianças Especiais é Aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. Este programa oferece suporte psicológico e treinamento profissional para aqueles que cuidam de crianças e adolescentes com deficiências, autismo ou outras necessidades especiais.
Os objetivos do programa incluem:
- Prover cursos e treinamentos para capacitação profissional;
- Incentivar modalidades de trabalho remoto ou flexível;
- Desenvolver campanhas para sensibilizar empregadores sobre os direitos e potencialidades dos cuidadores familiares;
- Garantir apoio psicológico e social especializado aos responsáveis legais.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 4062/24, originalmente proposto pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Inicialmente, o projeto visava apoiar mães que cuidam diariamente de filhos com necessidades especiais, mas foi ampliado para incluir todos os responsáveis legais, utilizando o termo “parentalidade atípica”.
Maria Rosas destaca que o cuidado infantil é uma função social essencial, tradicionalmente atribuída às mulheres, mas que deve reconhecer também o papel de pais, avós, tutores ou guardiões.
Além disso, o programa poderá incluir responsáveis por crianças com outras condições, definidas futuramente por regulamento, permitindo atualizações conforme novas descobertas médicas, sem a necessidade de alterar a legislação.
Os participantes do programa terão prioridade no Programa Emprega + Mulheres, em vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e poderão ter benefícios como jornadas reduzidas.
O projeto segue para apreciação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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