Empresas querem continuar com lei que reduz impostos para patrocínio esportivo
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, companhias que apoiam o esporte nacional solicitaram a aprovação definitiva do projeto de lei complementar (PLP) 234/24, que mantém a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o valor destinado ao patrocínio de iniciativas esportivas ou paradesportivas. Atualmente, essa autorização vale até 2027.
A sessão foi organizada pela comissão especial responsável pela avaliação da proposta. Pela nova regra, pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda com investimentos no esporte, enquanto empresas terão direito à dedução de até 2%. Essa renúncia fiscal é exclusiva para projetos esportivos e não interfere em outros incentivos governamentais similares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que em breve apresentará seu parecer.
O deputado Luciano Alves (PSD-PR) destacou os aportes feitos no ano passado por grandes empresas via Lei de Incentivo ao Esporte, citando valores como R$ 84 milhões da Vale, R$ 62 milhões do Grupo Itaú, e R$ 50 milhões do Nubank, entre outros. Ele reforçou a importância de fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência para garantir que os recursos cheguem aos atletas emergentes.
Segundo Fernanda Fingerls, gerente da Fundação Vale, os investimentos geram impactos positivos em vários setores, incluindo a criação de cerca de mil empregos no último ano relacionados a projetos patrocinados, além de fomentar a economia local. De 2020 a 2024, a Vale destinou R$ 411,80 milhões a mais de 1.500 iniciativas, com foco especial em projetos de inclusão social, beneficiando majoritariamente crianças de 7 a 12 anos em situação de vulnerabilidade de regiões rurais e estudantes de escolas públicas.
O projeto estabelece um limite de renúncia fiscal de 4% do imposto devido para empresas que apoiem projetos desportivos voltados à inclusão social.
Importância da participação cidadã
Rafael Lane, diretor-executivo da Atletas pelo Brasil, destaca que a Lei de Incentivo ao Esporte representa a principal política pública esportiva do país, atendendo mais de 15 milhões de pessoas. Desde 2020, a maior parte dos recursos captados é destinada a projetos educacionais que atendem ao menos 50% de alunos de escolas públicas.
Ele ressaltou que, em 2023, a lei captou R$ 1,2 bilhão, um recorde, e comparou esse valor aos gastos tributários federais estimados em R$ 554 bilhões para o ano, evidenciando que o incentivo é de baixo custo fiscal, mas de grande relevância para o desenvolvimento do esporte no país. Segundo Rafael, a continuidade da lei é essencial pelo impacto positivo que gera tanto no orçamento quanto na prática.
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