Pedido de investigação mista sobre descontos errados no INSS é apresentado no Congresso
Foi apresentado nesta terça-feira (17), durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, um pedido para formar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPMI do INSS, que ainda não tem data definida para começar, contará com 15 deputados e 15 senadores titulares, além de seus respectivos suplentes. Os membros serão escolhidos pelos líderes partidários, e o prazo para conclusão dos trabalhos é de até 180 dias.
Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT) apresentaram o requerimento, que conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, superando o mínimo necessário para criação do colegiado, que é de 27 senadores e 171 deputados.
Em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema que cobrava mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. As vítimas, na maioria idosos e pensionistas, são especialmente vulneráveis a essas ações ilegais.
Damares Alves e Coronel Fernanda afirmam que investigar e responsabilizar os envolvidos é essencial para garantir justiça aos afetados e prevenir futuras injustiças.
As parlamentares destacam que a CPMI é essencial para identificar e corrigir falhas, além de fortalecer os controles e a fiscalização do INSS. Elas ressaltam ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas eficazes contra corrupção e fraudes.
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