Governo apoia plano para 3 milhões de vagas em cursos de qualificação profissional
Marcelo Bregagnoli, secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, apresentou defesa da continuidade da meta que visa ampliar para 3 milhões o número de matrículas em cursos profissionalizantes com carga mínima de 160 horas, conforme o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) válido até 2034.
Em audiência pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), Marcelo Bregagnoli representou o Ministério da Educação para discutir medidas relacionadas ao acesso, permanência, conclusão e qualidade desses cursos.
O deputado relator da comissão, Moses Rodrigues (União-CE), ressaltou que as matrículas em 2024 atingiram apenas 82 mil.
Marcelo Bregagnoli explicou a razão da meta de 3 milhões de estudantes nos cursos profissionalizantes. Destacou a expansão da rede federal, principalmente em áreas rurais, e o incentivo a parcerias em setores da bioeconomia, energias renováveis e economia circular na região amazônica, com apoio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag foi criado para possibilitar que estados renegociem débitos com a União e revertam recursos para educação profissional e tecnológica (EPT).
Marcelo Bregagnoli salientou a importância dos cursos técnicos para facilitar a entrada dos alunos no mercado de trabalho, admitindo atrasos na realização das metas do PNE vigente (2014-2024). A meta era de 4,8 milhões de matrículas em instituições públicas de educação profissional e tecnológica, número que chegou a 2,3 milhões em 2024.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), apenas 5,8% das matrículas foram integradas aos cursos técnicos, longe da meta de 25%.
Regulamentação
A Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, aprovada em 2023 pelo Congresso, ainda depende da regulamentação pelo MEC, aguardada há mais de um ano para fundamentar as ações previstas no PNE.
Marcelo Bregagnoli garantiu que a regulamentação será divulgada em breve. Entre outras iniciativas do MEC estão 27 mil vagas para formação de professores em parceria com a Capes, além de programas como Rede APE e Pé-de-Meia, que auxiliam financeiramente a permanência dos alunos nos cursos.
Avaliação e desafios
Ele ressaltou que as metas do PNE dependem da clareza na oferta dos cursos, apontando a lacuna na qualificação profissional fora das instituições escolares que participam dos censos do Inep.
Educação técnica como caminho
Ana Waehneldt, diretora do Senac, defendeu a integração dos currículos técnicos ao ensino superior, destacando que a educação superior ainda oferece melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Ela destacou que o ensino técnico deve ser visto como uma etapa que facilita tanto a qualificação para o trabalho quanto o acesso ao ensino superior.
O Senac, com 689 unidades, registrou um aumento de 82% nas matrículas em cursos técnicos entre 2014 e 2024, principalmente após a reforma do ensino médio (Lei 14.945/24).
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