O governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (17) um decreto que regulamenta a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. O texto estabelece regras para que as empresas privadas “manifestem interesse” na administração dos empreendimentos – primeiro passo para os contratos de arrendamento, concessão, permissão ou parceria público-privada (PPP).
Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg disse que a medida não vai resultar na privatização das áreas. “Não há nenhum interesse, nenhuma intenção em privatizar nada. A decisão é de fazer concessões, com a iniciativa privada garantindo sempre o interesse público”, declarou.
O GDF diz que dará prioridade à concessão de espaços turísticos como o Parque da Cidade, a Torre de TV, a Torre Digital e o Complexo Esportivo Ayrton Senna, mas hospitais e escolas poderão ser incluídos no modelo de administração. As parcerias, segundo Rollemberg, podem durar até 35 anos.
Modelo nacional
O modelo proposto é semelhante ao que já existe em rodovias do país e em aeroportos como o Juscelino Kubitschek, em Brasília. As concessionárias assumem a administração, fazem melhorias na infraestrutura e, em troca, recebem os lucros da gestão. No início de junho, o governo federal anunciou o segundo pacote de concessões, com previsão de R$ 198,4 bilhões em investimentos de infraestrutura.
Rollemberg disse que a cobrança direta do cidadão, a exemplo do que acontece no pedágio das estradas, não está descartada.
“Eventuamente, dependendo da proposta, se uma determinada empresa vai melhorar muito a qualidade do serviço e, pra isso, vai ter que cobrar um valor, nós vamos avaliar se isso é compatível, se melhora para a população. O objetivo é sempre melhorar para a população”, disse o governador.
Segundo o GDF, a mudança de gestão permite que a administração pública mantenha o foco em temas complexos como saúde, educação e segurança. Desde o início do ano, as secretarias de Turismo e Esporte e Lazer dizem estar estudando modelos de concessão para o estádio Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo ao custo de R$ 1,4 bilhão.
As empresas interessadas em participar dos contratos podem se candidatar a partir desta quarta (17). O GDF pretende criar um grupo de trabalho para fiscalizar as concessões. Não há prazo estimado para o início das parcerias.
g1