A proposta, idealizada pelo juiz Sérgio Moro e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, foi protocolada no Senado na quinta-feira (25).
Brasília – Um grupo de senadores encampou o projeto de lei que permite a execução de penas de prisão em caso de crimes graves, incluindo corrupção, quando o réu for condenado na segunda instância ou por tribunal do júri.
A mudança é defendida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, e abre a possibilidade de o réu não aguardar em liberdade que processo transite em julgado, ou seja, se encerre só após todos os recursos.
A proposta, idealizada por Moro e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi protocolada no Senado na quinta-feira, 25. A ideia original era apresentar um texto que permitisse a prisão já após condenações na primeira instância, mas críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) provocaram revisão.
O texto foi apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Se aprovado, ele será aplicado para crimes hediondos, de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além dos ligados a organizações criminosas. Nesses casos, o tribunal decidirá sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar.
Mas a proposta ainda gera críticas. “Pesquisas mostram que a reversão de recursos por tribunais superiores é alta”, afirma Joaquim Pedro Rodrigues, secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF.
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