A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de São Paulo foi aprovada na quinta-feira, 2, por unanimidade pela Câmara e prevê arrecadação R$ 1,3 bilhão menor. A administração municipal diz que a revisão se deve à atual crise econômica. Foram 35 votos a favor e 8 contra, em segunda votação. O texto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Pelo projeto, a previsão de arrecadação para 2016 é de R$ 50 bilhões, ante R$ 51,3 bilhões de 2015. Segundo o projeto do Executivo, a atual crise já é visível na redução de arrecadação com o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) – que é dividido com o governo do Estado. “O governo tem condições de fazer uma administração de acordo com o cenário econômico atual”, comentou o vereador Antônio Donato (PT), presidente da Câmara Municipal.
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos que votaram contra a aprovação do projeto, criticou o texto do começo ao fim. “Eu considero um plano de ficção científica. Estão aqui as mesmas metas do ano passado que, de novo, não serão cumpridas.” Ele citou como o exemplo a previsão de 20 Centros de Educação Unificados (CEUs). “Mas só um ficou pronto.”
Vereadores ligados à bancada de apoio ao Executivo esperam que o governo consiga, por meio de recursos na Justiça, renegociar as dívidas com a União para compensar a perda na arrecadação. E ainda há expectativa de que o Legislativo devolva à Prefeitura cerca de R$ 50 milhões. O projeto prevê que os recursos sejam gastos de acordo com as necessidades regionais detectadas no projeto “Câmara no seu bairro”.
Sem gênero
Durante a sessão de quinta-feira, a última antes do recesso, os vereadores também retiraram da LDO menções referentes à diversidade sexual. A frase que dizia “promoção de igualdade de raça, gênero e orientação sexual” deixou de acompanhar o texto.
A medida é adotada depois de a Comissão de Finanças também retirar do Plano Municipal de Educação todas as menções sobre diversidade sexual. A ideia inicial era discutir o tema nas escolas municipais. Entidades religiosas pressionaram os vereadores para retirar o texto. Já os movimentos LGBT tentaram manter as referências, mas não conseguiram. O texto final vai para votação em plenário no mês que vem, quando os vereadores voltarem do recesso de meio de ano.