Após a aprovação do uso do superavit do Iprev, o Executivo ganhou confiança para testar a matéria que atinge o bolso da população, especialmente a classe média
Até o momento, somente o projeto para instituir a premiação do Nota Legal tem consenso para votação nesta semana na Câmara Legislativa. Mesmo assim, o Palácio do Buriti também planeja levar para o plenário a recomposição do ICMS da TV por assinatura. Após a aprovação do uso do superavit do Iprev, o Executivo ganhou confiança para testar a matéria que atinge o bolso da população, especialmente a classe média.
“Na semana passada tivemos muita polêmica com a votação para o uso do superávit do Iprev. Nesta vamos ter muita conversa. O único projeto que consigo visualizar a votação neste semana é a premiação do Nota Legal”, comentou o líder do governo na Câmara, deputado distrital Julio César (PRB). O projeto prevê a distribuição de R$ 10 milhões em prêmios mensalmente ao longo de 2016.
Trata-se de uma das respostas do GDF ao relatório do Tribunal de Contas do DF, responsável por uma série de críticas ao programa. “Em São Paulo, existe um sistema de sorteio que gera bons resultados. Vamos apresentar algumas melhorias com um substitutivo”, acrescentou Julio César.
No entanto, o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, planeja votar pelo menos um item do pacote fiscal esta semana: a recomposição do ICMS para TV por assinatura. “Consenso se constrói. Então é isso que nós estamos buscando. Até o período da votação se constrói os consensos”, afirmou Dantas. O projeto faz com a alíquota sai de 10% para 15%.
Segundo o secretário, o GDF quer cumprir um entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual tem sido seguido por outras unidades da Federação. Conforme as projeções do secretário de Fazenda, Pedro Menguetti, o reajuste do imposto poderá gerar um aumento na arrecadação de R$ 53 milhões.
Sem alternativa
Apesar de envolver o bolso do contribuinte, a matéria tem chances de emplacar. Segundo o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), caso o governo e Câmara não votem o projeto este ano, existe o risco de que o tributo seja automaticamente recalculado no começo de 2016, com uma recomposição do ICMS de até 28%. “Se não aprovarmos agora pode ser que o contribuinte tenha que pagar uma conta bem cara no próximo ano”, reforçou o parlamentar.
Alterações nas propostas
“O governo não pode querer levar tudo. Sobretudo, projeto que atingem os pobres e a classe média, tão arrochada atualmente”, alertou Chico Vigilante (PT). Segundo o distrital, há espaço para diálogo sobre a premiação do Nota Legal, mas o mesmo não pode ser dito sobre o reajuste do ICMS da TV assinatura.
Para o deputado, “perdeu o foco e está desvirtuado”. Nesse sentindo, o distrital considera que realmente é necessária uma reformulação para atrair o contribuinte.
Mas ao falar sobre o aumento do ICMS da TV por assinatura, Vigilante muda o tom dos argumentos. “Mais uma vez o governo que jogar a sobrecarga dos problemas financeiros sobre os ombros a classe média que não aguenta mais pagar impostos”, criticou. Em relação aos aumentos do IPTU, TLP e a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública, Vigilante continua contrário à proposta de Rollemberg.
Entre os distritais existe uma forte tendência para a apresentação de alterações nas propostas do pacote fiscal do GDF. Agaciel Maia citou como exemplo o novo cálculo para o imposto sobre heranças e doações. Enquanto o governo quer estabelecer faixas de 3%, 4%, 6% e 8%, conforme as quantias envolvidas, os distritais querem criar uma faixa de isenção até R$ 50 mil. A partir desta marca, seriam aplicadas taxas de 3%, 4%, 6% e 8%. “Taxando mais os mais ricos”, alegou.
Orçamento
Ainda hoje, Agaciel, que também é o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, pretende apresentar o relatório preliminar a proposta de orçamento do GDF para 2016, na qual o governo estima um orçamento de R$ 32 bilhões. O deputado antecipou que pretende pedir informações complementares para o Buriti e dividirá a análise em 4 áreas.
Saiba mais
Caso consiga a aprovação da premiação para o Nota Legal, o governo terá 180 dias para definir as regras de premiação, assim como qual será o número mensal de ganhadores.
Na semana passada, o governo conseguiu votar a transferência do ICMS do comércio eletrônico para o DF. A medida renderá um aumento de arrecadação de R$ 350 milhões.