MP chamou decisão da Prefeitura de radical após anúncio de interdição. ‘É programa que veio para ficar na cidade toda’, diz Haddad.
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta sexta-feira (16) que a Avenida Paulista será aberta aos pedestres e ciclistas aos domingos apesar das críticas do Ministério Público. Haddad ressaltou que a decisão deve ser técnica e que a última palavra é do poder municipal.
A administração municipal, no entanto, fará uma nova reunião com os promotores na tarde desta sexta-feira (16). O prefeito condena a abertura parcial da via para a passagem de veículos.
O Ministério Público do Estado de São Paulo disse, em nota divulgada nesta quinta-feira (15) (leia nota completa abaixo), que encaminhará nova recomendação ao prefeito Fernando Haddad (PT) para que ele “reveja seu posicionamento” com relação ao fechamento da Avenida Paulista aos domingo
“A decisão é técnica, não pode ser política. Se a CET considera que manter uma faixa aberta vai colocar em risco os pedestres e os ciclistas, essa é uma argumentação técnica, nós levamos ao conhecimento dos engenheiros e eles foram unânimes em dizer que uma faixa livre para ônibus e carros vai comprometer a segurança, por isso nós vamos encaminhar o pedido para que seja feito na Avenida toda”, afirmou.
O prefeito também disse que essa deve ser uma decisão tomada pelo município. “É uma decisão administrativa também. De acordo com o Plano Nacional de Mobilidade cabe ao poder local a determinação, a última palavra é do município”, declarou.
Nesta quinta-feira (15) após o secretário Jilmar Tatto afirmar que a Avenida Paulista será fechada para o tráfego de veículos todos os domingos entre 9h e 17h, a Promotoria chamou a decisão da Prefeitura de “radical”.
Quanto os possíveis transtornos à circulação de veículos, ele garantiu acesso aos serviços primordiais. “Está garantido o acesso aos condomínios, clubes sociais, hospitais”, disse. Segundo ele, o acesso aos moradores será permitido pois é um número restrito de veículos.
Antes do anúncio em definitivo sobre a abertura aos pedestres e ciclistas, a Paulista passou por dois testes realizados pela administração municipal.
O prefeito também disse que existe um diálogo com o Ministério Público para rever o TAC (Termo de Ajustamento de conduta) de 2007.
“É um TAC anterior ao Plano Nacional de Mobilidade. Tem uma lei federal superveniente que no seu artigo 23 deixa claro que cada poder público fixa as áreas de restrição com locais e horários pré definidos”, afirmou.
Haddad criticou o posicionamento dos promotores. “Eu acho que o Ministério Público deveria estar exigindo o cumprimento do Plano Nacional de Mobilidade e não ao contrário”.
Em 2007 foi fixado um TAC com o Ministério Público que permitia o fechamento da Paulista três vezes ao ano. “O TAC refere se ao uso privado e não a políticas públicas”, disse.
Expansão do projeto
Além da Avenida Paulista, outras vias da cidade em diferentes distritos também terão o tráfego de veículos interrompidos aos domingos.
“Vamos fazer em todas as Subprefeituras. Vamos fazer em sete que já definiram os locais. É um programa que veio para ficar na cidade toda”, disse Haddad.
As vias nas demais Subprefeituras não serão interditadas no próximo domingo (18). As datas e os nomes das vias serão informados posteriormente.
Leia a nota completa do Ministério Público:
O Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo (PJHURB), comunica que, nesta quinta-feira (15/10) tomou conhecimento através da mídia que a Prefeitura pretende o fechamento da Avenida Paulista para lazer em todos os domingos e feriados já partir do próximo dia 18/10.
Em audiência realizada na sede do MP no dia 15 de setembro, com a presença do Dr. Robinson S. Barreirinhas, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, e do Dr. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Procurador-Geral do Município, na qual foram apresentadas pelos Promotores de Justiça medidas alternativas, foi deferido à Prefeitura da capital que, impreterivelmente até esta data (15/10), encaminhasse documento com posição oficial sobre as propostas apresentadas pelo Ministério Público (sem prejuízo, evidentemente, de alguma contraproposta) ou da mantença do fechamento, sendo que até às 17 horas de hoje nada foi entregue na Promotoria.
Mais uma vez, sob a denominação de “políticas públicas”, cujo conceito é extremamente flexível, medidas são impostas à população sem que esta, sua destinatária final, tenha realmente oportunidade de externar sua opinião e anseios. A utilização sistemática e constante de uma via com a importância da Paulista (concebida e construída para circulação de veículos), como área de lazer, traz inúmeras implicações que, na visão da PJHURB, deveriam ser melhor analisadas de forma mais ampla possível para que se possa minimizar seus inegáveis impactos, seja no comércio local e imediações, na rotina das pessoas que por lá residem, no trânsito das vias da região e etc..
No entender do MP, sequer há como se saber, por exemplo, se a população é a favor ou contra a medida por inexistirem estudos ou pesquisas (por entidades independentes) nesse sentido. Ainda que, segundo informações, cerca de duzentas pessoas tenham participado da audiência pública realizada no vão do MASP, decerto que esta nenhum valor estatístico possui numa cidade com milhões de moradores, mormente se considerados seus usuários (motorizados) eventuais, além de outras milhares (ou talvez dezenas de milhares) de pessoas que têm sua moradia naquela via e imediações, e que inevitavelmente acabarão sofrendo diretamente seus impactos (positivos ou não).
O mesmo se diga em relação ao estudo elaborado pela CET, encaminhado recentemente a esta PJ (já enviado e sob análise do setor técnico do MP), muito provavelmente baseado em modelos teóricos ou, na melhor das hipóteses, em dados colhidos nas duas únicas oportunidades em que o fechamento se deu para os fins que agora se pretende. O Ministério Público reafirma entender que inexistem elementos concretos suficientes para a conclusão em qualquer sentido que se pretenda.
O tema ganha ainda mais relevância quando se verifica que, no site da PMSP, pretende aquela fechar, nos mesmos moldes da Av. Paulista, cerca de 32 (trinta e duas) vias na cidade também em todos os domingos e feriados. Mais uma vez, a exemplo do que se verificou, a citar, em relação à implantação das ciclofaixas, muitas das quais incompletas e/ou já em estado de quase abandono (isto sem falar-se dos inúmeros espaços destinados ao lazer existentes nas áreas mais periféricas da cidade, muitas em total estado de abandono e sem condições de uso pelas comunidades locais, já sob investigação ministerial), a atual gestão prefere adotar posições radicais, ao contrário do Ministério Público que pretende soluções alternativas que realmente democratizem a utilização dos espaços públicos, de forma a maximizar sua utilização e minimizar seus danos e impactos à cidade e sua população, buscando harmonizar os interesses dos mais diversos setores da população.
Em razão dos fatos hoje noticiados na mídia, o Promotor de Justiça José Fernando Cecchi Jr, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, encaminhará nova recomendação ao Prefeito Fernando Haddad no sentido que reveja seu posicionamento, lembrando-o, uma vez mais, que neste ano já houve os três fechamentos previstos e permitidos no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 entre o MP-SP e a PMSP, e que, no caso de descumprimento, serão estudadas as medidas cabíveis (incluída eventual execução judicial do referido TAC e/ou ajuizamento de ação civil pública). Ainda, considerando-se que o “Projeto Rua Aberta” prevê o fechamento de diversas outras vias nos mesmos moldes da Av. Paulista, o Promotor ampliará as investigações de forma a que todas sejam abrangidas. Por fim, reitera que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo mantém-se à disposição da Prefeitura Municipal para avaliar e discutir qualquer alternativa que não implique em medidas extremas e radicais.
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital