Medida será aplicada a categorias que tiveram greve decretada ilegal. ‘Se TJ se pronunciar pela legalidade, decreto não será válido’, diz secretário.
O governo do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (29) decreto que autoriza o corte de ponto de servidores de categorias que tiveram a greve decretada ilegal pela Justiça. A medida determina que os secretários registrem os dias parados para que seja feito o desconto dos dias não trabalhados.
O secretário-adjunto da Casa Civil e Relações Institucionais, Igor Tokarski, disse que se a Justiça se pronunciar pela legalidade da paralisação, o decreto não terá validade.
“Os gestores analisarão qual é a melhor forma de proceder com esses cortes. O decreto visa o corte de ponto daquelas greves que já foram consideradas ilegais. Caso a decisão da Justiça torne legal a greve, o decreto nao terá validade em cima disso”, declarou.
O governador Rodrigo Rollemberg havia dado um prazo até quarta-feira (29) para que os servidores voltassem ao trabalho e não tivessem corte de ponto na próxima folha de pagamento. No entanto, depois que quatro professores foram presos em confronto com a Polícia Militar durante manifestação na tarde desta quarta, a greve se intensificou. Nesta quinta-feira, escolas que permaneciam tendo aula amanheceram fechadas.
Os professores, que estão em greve desde o último dia 15, fecharam o Eixão no final da tarde desta quarta. Policiais chegaram a usar bombas de efeito moral, spray de pimenta e tiros de borracha para liberar a via. Quatro professores foram presos.
Tokarski afirmou que a ação da Polícia Militar sempre visará garantir o direito de ir e vir dentro da lei e dentro das atribuições. “Qualquer excesso será investigado pelas autoridades competentes”, falou.
“O governo sempre esteve aberto ao diálogo amplo, aberto, transparente, mostrando as contas, mostrando que é impossível conceder esses reajustes concedidos em anos anteriores em função da situação financeira e orçamentária do DF. A população tem o direito de averiguar essas contas.”
Reajuste
O governador anunciou na semana passada que o reajuste dos servidores públicos, que deveria ter ocorrido em setembro, será pago integralmente a partir de 1º de outubro do ano que vem. A medida não inclui os retroativos, que não têm data para serem quitados. “Os reajustes que deveriam ser implementados a partir de setembro não estão sendo implementados por total impossibilidade de fazê-lo”, afirmou durante o anúncio da medida.
“No ambiente de crise, em que o PIB está decrescente, essa é uma grande conquista. Estamos fazendo isso a partir de um grande esforço para garantir a implementação do reajuste. O DF será a única ou uma das poucas unidades da federação que dará aumento no ano que vem”, disse Rollemberg.
O pagamento depende da aprovação de um conjunto de projetos já encaminhados ou que ainda serão enviados à Câmara Legislativa. Ele afirmou que acredita que o Legislativo vai colaborar com o governo. “Esse é um tema de interesse da cidade, e os deputados sabem que estamos fazendo aquilo que é possível.”
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o governo espera ter um acréscimo de R$ 500 milhões na receita de 2016 com a aprovação do pacote de projetos enviado ao Legislativo.
Rollemberg declarou que grande parte dos projetos enviados à Câmara são de venda de imóveis em que o recurso entra de uma vez. Ele disse que o pacote será importante para o orçamento do ano que vem, mas que não garante o pagamento dos anos seguintes.
No último dia 20, o Tribunal de Justiça considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede pública e determinou a volta imediata às funções, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia ao sindicato em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o motivo alegado pelos professores não justifica a paralisação.
Pelo menos quatro professores foram presos em confronto com a Polícia Militar durante manifestação na tarde desta quarta-feira (28) em Brasília. Os professores, que estão em greve desde o último dia 15, haviam fechado o Eixão. Os policiais chegaram a usar bombas de efeito moral, spray de pimenta e tiros de borracha para liberar a via.
Os professores reivindicam o pagamento de reajuste salarial escalonado que havia sido aprovado na gestão anterior. Eles estão em greve desde o último dia 15.
Mais tarde, na delegacia, o manifestante mostra a barriga com uma marca supostamente causada por um tiro de bala de borracha. Na delegacia, três professores com camisetas iguais às usadas pelos demais manifestantes aguardavam em um banco o momento de serem ouvidos – dois deles algemados.
E um determinado momento, um policial toma de forma abrupta o celular do homem que não estava algemado. Outro policial grita com o dedo em riste ao mesmo manifestante: “Alguém, mais aí vai chamar a polícia de bandido (sic)?”
Por nota, a PM disse que “Batalhão de Choque foi acionado e desobstruiu a via com o uso gradativo da força e dos meios legais para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos que trafegavam por aquele local”.
Segundo a PM, o uso da força ocorreu após uma hora de negociação para a liberação da via. “Quatro manifestantes foram detidos, sendo dois por desacato e dois que pararam ônibus coletivos e tomaram as chaves dos motoristas com o intuito de fechar o Eixinho W”, diz a nota.
O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Cléber Soares, diz que cerca de cem pessoas fecharam duas faixas do Eixão para “dialogar com a população”. “A gente ocupou e rapidamente a polícia chegou. A polícia chegou e nós negociamos a saída. Quando estávamos entrando no carro, chegou a polícia de choque e comecou a atirar. Geralmente eles atiram para cima, mas atiraram contra a gente.”
“O objetivo era mandar um recado para o governador com esse processo todo de congelar salários, e aí na saída isso aconteceu. A confusão chegou a esse absurdo de pessoas serem presas. Nossa programação era de ser algo rápido. O problema é para o policial que tudo o que [a gente] diz é desacato. A gente não pode discordar”, disse a diretora do Sindicato dos Professores, Rosilene Correia.
Em nota, o governo do DF criticou a manifestação dos professores. “O governo de Brasília lamenta que alguns poucos professores, sob o comando do sindicato, tenham radicalizado o movimento grevista que realizam com o fechamento de vias públicas e interrupção do tráfego. Assim, além de prejudicar os alunos das escolas públicas e seus pais, esses professores em greve causaram transtornos a milhares de pessoas que transitavam pelas vias de Brasília”, diz trecho da nota (veja íntegra ao final desta reportagem).
O deputado Chico Vigilante (PT) repudiou o uso da força contra os professores. “Eu lamento essa atitude da Polícia Militar. Não é correto esse tratamento dado aos professores.
Greve não se resolve com polícia, não se resolve decretando ilegalidade. Greve se resolve negociando com os servidores.”
Confusão
Durante a manifestação, um ônibus urbano chegou a ser usado em uma suposta tentativa de fechamento do Eixinho. Soares disse que o motorista do ônibus teria se assustado com o barulho das balas de borracha disparadas por policiais e tentou fugir do local, razão pela qual o veículo acabou parado sobre o canteiro e na contramão.
O motorista do ônibus, no entanto, disse que o veículo foi invadido por um grupo de manifestantes, mesma versão dada pela PM. “Eles entraram na nossa frente e abordaram o ônibus. Pararam a gente. Tomaram a chave”, disse.
Pouco antes da manifestação no Eixão, outro grupo de professores havia fechado a Ponte do Bragueto, que dá acesso às regiões de Sobradinho e Planaltina. A via foi liberada cerca de uma hora depois de ter sido fechada.
Reajuste
O governador anunciou na semana passada que o reajuste dos servidores públicos, que deveria ter ocorrido em setembro, será pago integralmente a partir de 1º de outubro do ano que vem. A medida não inclui os retroativos, que não têm data para serem quitados. “Os reajustes que deveriam ser implementados a partir de setembro não estão sendo implementados por total impossibilidade de fazê-lo”, afirmou durante o anúncio da medida.
“No ambiente de crise, em que o PIB está decrescente, essa é uma grande conquista. Estamos fazendo isso a partir de um grande esforço para garantir a implementação do reajuste. O DF será a única ou uma das poucas unidades da federação que dará aumento no ano que vem”, disse Rollemberg.
O pagamento depende da aprovação de um conjunto de projetos já encaminhados ou que ainda serão enviados à Câmara Legislativa. Ele afirmou que acredita que o Legislativo vai colaborar com o governo. “Esse é um tema de interesse da cidade, e os deputados sabem que estamos fazendo aquilo que é possível.”
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o governo espera ter um acréscimo de R$ 500 milhões na receita de 2016 com a aprovação do pacote de projetos enviado ao Legislativo.
Rollemberg declarou que grande parte dos projetos enviados à Câmara são de venda de imóveis em que o recurso entra de uma vez. Ele disse que o pacote será importante para o orçamento do ano que vem, mas que não garante o pagamento dos anos seguintes.
No último dia 20, o Tribunal de Justiça considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede pública e determinou a volta imediata às funções, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia ao sindicato em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o motivo alegado pelos professores não justifica a paralisação.
Veja íntegra de nota do GDF
“Nota Oficial
O governo de Brasília lamenta que alguns poucos professores, sob o comando do sindicato, tenham radicalizado o movimento grevista que realizam com o fechamento de vias públicas e interrupção do tráfego. Assim, além de prejudicar os alunos das escolas públicas e seus pais, esses professores em greve causaram transtornos a milhares de pessoas que transitavam pelas vias de Brasília. O governo nunca deixou de receber os sindicatos e já deixou claro, aos servidores e à população, que não tem condições orçamentárias e financeiras de pagar agora os reajustes salariais concedidos em 2013. As greves e a interrupção de vias em nada contribuem para que os pagamentos possam ser feitos.
O governo de Brasília tem a obrigação de assegurar à população o livre trânsito pelas vias da cidade e não pode permitir que algumas pessoas interrompam o tráfego por sua vontade ou a qualquer pretexto. A Polícia Militar agirá sempre, dentro da lei e de suas atribuições, para impedir o fechamento de vias públicas.”