Hospital estadual de Osasco ficou quase 10 horas sem energia em janeiro. Após processo do Procon, empresa gastará R$ 1,5 milhão em intervenções.
A AES Eletropaulo terá que desembolsar R$ 1,5 milhão em reformas e melhorias de instalações elétricas de quatro hospitais estaduais e da Secretaria de Saúde de São Paulo. A iniciativa faz parte de um acordo firmado com o Procon, e acompanhado pelo Ministério Público, para compensar o apagão de quase 10 horas ocorrido no dia 5 de janeiro no Hospital Regional de Osasco, na Grande São Paulo.
A falha no abastecimento aconteceu após um temporal e interrompeu o fornecimento de luz na unidade das 16h à 1h45. Até as 21h, um gerador garantiu o funcionamento, mas depois o aparelho desligou, e funcionários tiveram dificuldade de acionar a Eletropaulo. Foram realizados 12 contatos com a empresa até que o problema fosse resolvido, informou na época a Prefeitura de Osasco. O problema no atendimento foi confirmado por gravações das ligações obtidas pelo Procon.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, 27 bebês estavam na UTI e na semi-intensiva, sendo que dois precisaram da ventilação manual para continuar vivos. Médicos também recorreram à luz de celulares durante cirurgias.
A falha levou a fundação de defesa do consumidor de São Paulo a multar a concessionária em R$ 3,7 milhões. No entanto, a empresa propôs que a autuação fosse revertida em benfeitorias para os hospitais, como a troca de painéis de comando e a instalação de geradores. A alternativa dá um desconto de 25% sobre a multa original, como forma de incentivar a rapidez na compensação dos danos.
O valor restante após o desconto, de R$ 2,8 milhões, ficou dividido em duas ações: a criação de um canal de atendimento específico para hospitais estaduais, ao custo de R$ 1,3 milhão; e a promoção de melhorias na parte elétrica de quatro hospitais, com verba de R$ 1,5 milhão.
O canal de atendimento exclusivo para os hospitais já foi criado, após liminar concedida pela Justiça ao Procon em fevereiro. Já a promoção de melhorias nos hospitais ainda não começou efetivamente.
A lista dos hospitais beneficiados foi passada oficialmente pela Secretaria Estadual de Saúde à Eletropaulo no dia 21 de setembro, segundo o Procon. No entanto, até esta terça-feira (10), ainda de acordo com a fundação, nenhuma obra ou instalação foram feitas. O prazo para a entrega das primeiras melhorias, no Hospital Geral de Taipas, venceu no dia 28 de outubro.
Em nota, a Secretaria estadual da Saúde afirmou que a lista de hospitais foi passada por e-mail à Eletropaulo no dia 10 de junho. A pasta salienta que “não houve demora” de sua parte.
Sob risco de reversão do acordo, a vice-presidente de Serviços da Eletropaulo, Teresa Vernaglia, reuniu-se nesta terça-feira (10) com a diretora-executiva do Procon de SP, a advogada Ivete Maria Ribeiro.
No encontro, no qual também estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual da Saúde, a Eletropaulo se comprometeu a começar o serviço no Hospital de Taipas nesta quarta-feira (11). Também se comprometeu em antecipar a conclusão das reformas em todas as unidades para 17 de dezembro – a data inicial era 28 de dezembro.
Na reunião, também ficou acertado que um novo gerador, além dos previstos para os hospitais, será instalado na sede da Secretaria Estadual de Saúde.
Para a diretora do Procon, os acordos, apesar de uma dificuldade maior de fiscalização, podem acelerar a reparação dos danos quando cumpridos no prazo. Isso porque as multas convencionais demoram mais para ser pagas, por causa dos recursos das empresas na Justiça comum. “O acordo é uma forma de reversão em benefício do consumidor de modo imediato. Uma punição dessa natureza vai diretamente para quem foi impactado”, diz . No caso das multas, os recursos vão para o caixa do Procon e são aplicados em iniciativas de educação do consumo.
Além do Hospital Geral de Taipas, na Zona Norte de São Paulo, também serão beneficiados no acordo o Hospital Geral de Itapecerica, o Hospital de Bauru e o Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Ele será o último a receber reformas em suas instalações. Nos dois demais, a obras têm o prazo de 7 de dezembro para terminar.
Em nota, a Eletropaulo admite a responsabilidade pelas falha de janeiro no Hospital de Osasco. “Reconhecemos que ocorreu uma falha no nosso procedimento de atendimento. Entendemos que propor um acordo que reverta o valor da autuação do Procon em melhorias a hospitais públicos, de forma rápida e efetiva, é uma alternativa mais benéfica para a população”. A empresa disse que os serviços no Hospital de Taipas terminam no dia 22.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os hospitais de Itapecerica da Serra, de Bauru e de Santos devem ter as obras concluídas até o primeiro trimestre de 2016.
Reclamações
O Procon recebeu 6206 reclamações relacionadas à Eletropaulo entre janeiro e o dia 5 de novembro deste ano. Desse total, 2771 (44%) são queixas de cobrança indevida ou abusiva.
A falta de luz é o segundo maior motivo de reclamação, com 1402 queixas (23%).
A concessionária atende 20,1 milhões de pessoas em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. No total, a empesa tem R$ 32 milhões na dívida ativa do estado, decorrentes de processos administrativos iniciados no Procon.
O total de dívidas de empresas em processos correndo na fundação chega a R$ 860 milhões, segundo Ivete Maria Ribeiro. Outro R$ 1,5 bilhão, decorrente de multas não pagas após o fim de processos administrativos, estão na dívida ativa.