O número de motoristas inscritos para o sorteio dos 5 mil alvarás da nova categoria “táxi preto” em São Paulo já supera o número de autorizações que serão concedidas. As inscrições foram abertas na terça-feira (17) e, em dois dias, mais de 11 mil pessoas se inscreveram – o que representa mais do que o dobro das vagas que serão oferecidas.
Entre os interessados estão, por exemplo, taxistas que atualmente pagam aluguel de alvará para poder rodar na cidade.
“Hoje eu pago R$ 1.600 no alvará”, conta o taxista Juvenal MIranda, que pretende aderir ao táxi preto e parcelar os R$ 60 mil que serão cobradas pela Prefeitura para a concessão do alvará.
O serviço de táxi preto foi criado em outubro pelo prefeito Fernando Haddad (PT) juntamente com a sanção da lei que proíbe o aplicativo Uber na cidade. Ele só poderá ser acionado por meio de aplicativos. Os alvarás para táxi preto seriam uma alternativa para o Uber continuar atuando, mas a empresa disse que não vai participar por não ser um serviço de táxi.
O sorteio está marcado para o dia 10 de dezembro, mas pode não acontecer. O promotor da área do Patrimônio Público Silvio Marques afirmou na terça-feira que entrará com uma ação por improbidade administrativa caso a Prefeitura de São Paulo dê início ao sorteio dos novos 5 mil alvarás. Ele afirma que o governo municipal teria que fazer uma licitação.
“A Constituição determina a realização de licitação para serviços públicos, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo já têm decisões no sentido de que tem que fazer licitação”, afirma Maques.
O promotor já move uma ação civil pública contra o governo municipal tentando obrigar a administração municipal a licitar as atuais licenças de táxi. O Ministério Público recorreu de uma decisão da Justiça que considerou improcedente o pedido da Promotoria.
A Prefeitura de São Paulo disse que não foi notificada sobre e não comentou as afirmações do promotor.
Inscrições
As inscrições para o sorteio do táxi preto ocorrem até o dia 30 de novembro, no site da Secretaria Municipal de Transportes. O sorteio ocorre em 10 de dezembro.
Os cinco mil alvarás serão subdivididos em quatro lotes. No grupo A, que inclui condutores que estiveram vinculados a alvarás de terceiros nos últimos anos (atuando como segundo motorista, por exemplo), 2.250 licenças serão destinadas a veículos convencionais da categoria Táxi Preto (lote 1) e 250 para veículos adaptados para passageiros em cadeiras de rodas (lote 2). No grupo B, 1.250 licenças serão destinadas exclusivamente para motoristas do gênero feminino (lote 1), e as outras 1.250 irão para veículos convencionais do Táxi Preto (lote 2).
Todos os candidatos devem ter Condutax (cadastro que habilita o cidadão a exercer a profissão de taxista) válido e não podem ser titulares de alvarás.
O taxista deverá disponibilizar meios eletrônicos de pagamento, como cartão de crédito, débito e pagamento via aplicativo. Além disso, deve adotar mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do trânsito em tempo real.
Tarifa
A tarifa do táxi preto poderá ser de até 25% a mais que o atualmente praticado pelo Táxi Comum. A tarifa de cada corrida, porém, será flexível: os aplicativos que farão a intermediação das corridas poderão oferecer descontos para os passageiros.
Alvarás
Existem três tipos de alvarás na nova modalidade de transporte público individual:
a) Alvarás convencionais, que devem seguir todas as exigências definidas para a categoria.
b) Alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, que, além das exigências definidas para a categoria, só poderão ter mulheres por mulheres.
c) Alvarás adaptados, que estão isentos de cumprir as exigências de entre-eixos, largura e modelo do carro, mas deverão ser adaptados para o acesso de passageiros cadeirantes em sua cadeira de rodas.
Para os alvarás convencionais e alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, o valor da outorga será de R$ 60 mil.
Já para os alvarás adaptados, o valor da outorga será de R$ 39.960,00, porque o titular terá um desconto de cerca de R$ 20 mil para compensar os custos da adaptação do veículo. Caso o pagamento seja feito à vista, o taxista terá desconto de R$ 20 mil reais.