De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a aprovação das matérias é essencial para que o GDF honre compromissos com servidores, fornecedores e prestadores de serviços
Enquanto o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmava ver com o otimismo a aprovação de 11 projetos para aumentar a arrecadação do GDF, na Câmara Legislativa, os deputados frustravam a expectativa. Eles saíram da reunião de líderes sem acordo. Nenhuma das matérias foi à Plenário nesta terça-feira (1º/12).
Rollemberg estava em uma solenidade na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), na qual entregou certificado “Servidor Destaque de 2015” para 72 servidores da Secretaria de Saúde. Em entrevista aos jornalistas, disse que a aprovação das propostas vai garantir o pagamento em dia das obrigações do governo, “seja com servidores, fornecedores e prestadores de serviço”.
Ele voltou a afirmar que o aumento dos servidores públicos de 32 categorias, previsto para outubro de 2016, está condicionado à aprovação dos projetos de autoria do Poder Executivo na Câmara Legislativa. Porém, a pressão não tem funcionado. Até agora, nenhuma das matérias da lista passou pelo crivo dos parlamentares. Agora, os distritais têm 14 dias para votá-los, antes do recesso legislativo.
Venda de imóveis
A decisão frustrou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, que acreditava na apreciação do Projeto de Lei 738, que prevê a alienação de terrenos públicos. Ao todo, são 32 áreas livres para serem negociadas. “Elas devem render R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, avalia o titular da pasta. O secretário explicou que o dinheiro será usado para saldar dívidas do governo com fornecedores. “Se aprovarmos todos os projetos, esse aumento dos servidores será pago em outubro (de 2016)”, ratificou.
De acordo com a presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (PDT), amanhã haverá uma reunião das comissões de Assuntos Fundiários (CAF), Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESTMAT) com a Terracap. “Até agora, o governo não enviou as respostas que alguns deputados fizeram sobre o PL 738”, explicou Celina.
Postos de combustível
O GDF havia prometido encaminhar nesta terça-feira à CLDF o projeto que autoriza supermercados, hipermercados e shopping centers a instalar posto de combustíveis. Mas, houve um atraso na elaboração do documento, que deve chegar somente nesta quarta, segundo o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski. “Já acordamos que, chegando aqui (o projeto), será votado imediatamente”, afirmou Celina Leão.
A previsão, segunda Celina, é levar ao plenário o projeto que permite postos de combustíveis nos supermercados na próxima terça-feira (8/11).