Parte dos distritais defende que a matéria seja apreciada em 2016
O governo enviou ontem à Câmara Legislativa o projeto de lei que permite o funcionamento de postos de combustíveis em diversos estabelecimentos comerciais. Além de liberar revendas de gasolina em supermercados, hipermercados e shopping centers, a proposta do GDF autoriza a instalação em áreas de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus. Apesar da pressão da sociedade por causa da Operação Dubai, que desbaratou um cartel de postos, ainda há dúvidas sobre quando o projeto será votado. Na Câmara, parte dos distritais defende que o debate sobre o assunto fique para 2016.
A proposta elaborada pela Secretaria de Gestão do Território prevê que a inclusão dessa atividade deva ser precedida de estudos prévios de viabilidade técnica. Os postos instalados nesses locais preciam possuir inscrição de CNPJ desvinculada do empreendimento original. O projeto também obriga os postos a elaborarem plano de emergência para acidentes ambientais.
Os donos de terrenos que solicitarem liberação para funcionamento de revendas de combustíveis terão que pagar uma taxa chamada Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Esse valor será calculado pela Terracap. O laudo de avaliação terá que definir o valor do metro quadrado com o uso pretendido e com o atual. O prazo para elaboração desse documento é de 30 dias e o custo de elaboração é responsabilidade do proprietário.
O consultor do Sindicato das Concessionárias de Veículos do DF, Ricardo Braga, comemorou a inclusão do segmento no projeto de lei. Ele explica que a autorização para instalação de postos será positiva para o setor. “A maioria das concessionárias não tem área para isso, mas há empreendimentos na margem de rodovias, por exemplo, que poderiam instalar um posto de gasolina”, comenta. “Essa abertura acontece em um momento em que o setor vai de mal a pior. Podemos repensar a estrutura atual para tentar enquadrar um posto e, assim, aumentar a rentabilidade”, acrescenta.
Nova renda
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Shopping Centers, Cátilo Cândido, diz que a autorização será benéfica para o segmento. “É muito positivo para o setor, os postos serão uma nova fonte de renda para o nosso negócio e mais uma facilidade para o nosso consumidor”, justifica Cátilo. Já no segmento de supermercados e hipermercados, a expectativa é que pelo menos 20 dos 3 mil empreendimentos tenham condições de abrigar um posto.
A legalização de postos em supermercados foi inserida em um projeto de lei do GDF que já estava em debate na Secretaria de Gestão do Território. Além de tratar sobre o tema, a proposição regulamenta a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir).