Mesmo sem aumento proposto no IPTU, reajustes aceitos pela Câmara atingirão contribuintes neste ano
Propostos pelo Palácio do Buriti, os projetos de elevação de tributos e movimentações financeiras aprovados pela Câmara Legislativa, em 2015, poderão render para o governo Rollemberg um aumento de arrecadação de R$ 1,1 bilhão neste ano. Grande parte deste dinheiro sairá diretamente dos bolsos dos brasilienses, principalmente pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Secretaria de Fazenda, o aumento do ICMS Modal, que incide sobre material de construção, brinquedos e garrafas de água, renderá R$ 180 milhões. O governo arrecadará mais R$ 127,7 milhões com a recomposição do ICMS sobre bebidas e tabacaria. As novas alíquotas do ICMS para a TV por assinatura e do ICMS para telefonia proporcionarão para o Executivo mais R$ 52 milhões e R$ 150 milhões, respectivamente. A elevação do ICMS para combustíveis fará com que os brasilienses paguem mais R$ 137 milhões para os cofres públicos.
A receita estimada da recomposição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) chega à R$ 130 milhões. Com a correção da tabela venal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.(IPVA), o Buriti terá em caixa mais R$ 145 milhões. A arrecadação terá um incremento de R$ 78 milhões com a nova alíquota do Imposto sobre transmissão Causa Mortis ou doação de bens e direitos (ITCD).
Em respostas às queixas da população, os deputados distritais barraram os aumentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Mas, na comparação com o conjunto projetos aprovados, o impacto delas seria muito inferior, chegando ao total de R$ 141 milhões.
Por decreto, Rollemberg corrigiu o IPTU pela inflação, em aproximadamente 10%. O governador agora acompanhará o desempenho do pacote antes tentar mais uma vez reajustar o ITPU. “Nós vamos reavaliar. Acho que é muito importante agora, neste primeiro momento, avaliar como se comportará a arrecadação, a economia nacional”, disse Rollemberg.
Sem condições para mais altas dos impostos
Parlamentares de situação e de oposição consideram que a Câmara dificilmente aprovará novos aumentos de tributos em 2016. Do ponto de vista do deputado Claudio Abrantes (Rede), o governo só conseguiu o aval para a elevação de tributos pela justificativa da necessidade do recursos para o pagamento dos servidores.
“O governo recebeu um voto de confiança. A Câmara não foi tão cruel com o Executivo, como muitos falam. Não foi boazinha, mas não foi tão dura. A benevolência veio pelos servidores. E outros estados estão tendo queda de arrecadação. E o Governo Federal, que é o primo rico, está tendo problemas financeiros”, comentou o parlamentar governista.
Nesse sentindo, Abrantes considera que o governo não tem argumentos para não honrar os compromissos com as categorias.
“O governo não tem mais do que reclamar. Se não conseguir fazer a sua parte, irá carimbar a sua incompetência e má gestão”, criticou o deputado distrital, também de oposição, Wellington Luiz.
Para o distrital, não há mais espaço para aumento de tributos. “Se a Câmara fizer isso, vai trair a confiança dos eleitores”, completou. O parlamentar acrescentou que o Legislativo deu aval para o Buriti movimentar recursos de fundos e de 70% do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), dentre outras manobras financeiras.
Distritais cobram
O distrital Claudio Abrantes considera que, neste ano, Rollemberg deve adotar uma postura proativa e definir com clareza a agenda de governo.
”Para mim, o governo não tem mais desculpas para não resolver os reajustes dos servidores em outubro”, afirmou Wellington Luiz.
Ao contrário de 2015, neste ano o governo Rollemberg é o autor do orçamento disponível para gastos com custeio, investimento e folha.