Larizzatti cita resultado de audiência de custódia; ‘pasmem, sem fiança’, diz. Análise da prisão deve acontecer até 24h após flagrante; CNJ apoia medida.
Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal publicou, em redes sociais, vídeo em que critica a liberação pela Justiça de um casal suspeito de tráfico de drogas, menos de 24 horas após a prisão em flagrante. Na mensagem gravada na 4ª DP (Guará) e publicada na última sexta (8), Rodrigo Larizzatti faz referência ao rito das audiências de custódia, aplicadas desde fevereiro no país e desde outubro na capital federal.
O vídeo dura 4 minutos e meio e faz parte de uma página de “direito e política crítica” mantida pelo policial no Facebook. Além de delegado, Larizatti dá aula de direito criminal em cursinhos para concursos públicos. Até a manhã desta segunda (11), o site indicava 48 mil visualizações do material, que também foi compartilhado em grupos de WhatsApp.
Na mensagem, Larizzatti enumera os posicionamentos apresentados na audiência de custódia pelo Ministério Público do DF e pelo juiz Valter André Araújo, que não é identificado por nome na mensagem. O MP ainda analisa o caso.
O caso foi registrado na QE 40, uma das quadras com maior índice de criminalidade da região. Na ata da audiência, disponível no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, os suspeitos de 18 e 19 anos afirmam que não resistiram à prisão e que não houve abuso de autoridade. No vídeo, o delegado cita a manifestação do MP pelo relaxamento das prisões.
“Embora o indiciado, que conta apenas com 19 anos, seja reincidente e tenha em seu histórico, quando menor, passagem por crime grave, o Ministério Público entende que, no momento, não estão presentes os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva, motivo pelo qual se manifesta pela liberdade provisória”, diz o texto lido por Larizzatti.
Na interpretação do delegado-chefe da 4ª DP, a Justiça reconheceu que há indícios suficientes para a prisão em flagrante do casal, mas decretou a liberdade provisória porque a dupla não faria parte de uma quadrilha de grande porte.
“Ou seja, é um traficante que atua na esquina, no bairro das cidades, e não nos grandes conglomerados do narcotráfico. Pois bem, são esses os traficantes que incomodam você, que incomodam a todos nós, que agem todos os dias nas esquinas”, diz Larizzatti.
Audiências de custódia
Em outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, informou que 8 mil pessoas presas em flagrante tinham deixado de entrar em presídios em razão das audiências de custódia. O DF foi a última unidade da Federação a adotar o rito, segundo o CNJ.
As audiências são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante. Um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial e, se não encontrar “motivos suficientes”, determina a liberdade provisória do acusado.
Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam em média 6 meses por uma audiência.
Até o início de outubro, mais de 6,6 mil pessoas tinham conseguido a liberdade provisória após as audiências – ou 45% do total ouvido pelos juízes. 51% permaneceram presos, e 4% das prisões foram consideradas ilegais.
