Governo quer empurrar para as tarifas de energia dos brasileiros o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem a Região Norte
O governo quer empurrar para as tarifas de energia dos brasileiros o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem a Região Norte. Emendas que aliviam a situação financeira dessas companhias foram incluídas no relatório da Medida Provisória 706, cujo objetivo é dar condições para que essas empresas possam renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de 9 bilhões de reais ao longo dos próximos anos.
As sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), que deixou o cargo e está licenciado do Senado, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de “jabutis amazônicos”. A principal beneficiada da medida seria justamente a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral de Braga.
O governo foi consultado e se manifestou de forma favorável ao relatório, confirmaram o relator da MP 706, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o Ministério de Minas e Energia. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio.
Atualmente, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia – os chamados gatos – são parcialmente repassadas para a conta de luz do consumidor. Para evitar que a empresa seja displicente, aquilo que ultrapassa uma meta fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vira prejuízo aos acionistas da companhia.
A proposta que entrou na forma de emenda de Lobão na MP 706 amplia o limite e o repasse das perdas que as distribuidoras da Eletrobras têm direito. Com a medida, os clientes dessas companhias passariam a pagar mais caro por um serviço pior.
Mas, para evitar que esse custo aumente a conta de luz dos usuários da Região Norte, o texto aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas. Esse benefício é recolhido por meio de encargo na conta de luz, cujos gastos são quase que totalmente financiados pelas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste.