Texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11). Empresas pagarão por uso viário e cada km custará cerca de R$ 0,10.
Empresas de transporte individual de passageiros que são uma alternativa ao táxi já podem funcionar em São Paulo em acordo com a legislação municipal. Isso porque foi publicado nesta quarta-feira (11) o decreto do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que libera o funcionamento de empresas como o Uber mediante a compra de créditos. Elas pagarão pelo uso do viário e cada quilômetro custará em média R$ 0,10.
O prefeito afirmou na terça-feira (10) que há demanda na cidade para absorver mais carros de transporte individual além dos cerca de 37 mil táxis que atuam na cidade. A Prefeitura traçou uma meta de liberar uma quantidade de carros que corresponda ao que rodam 5 mil táxis na capital e diz que vai regular o preço cobrado das novas empresas para evitar que essa meta seja ultrapassada.
Também na terça-feira, o prefeito liberou a presença dos táxis o dia todo, inclusive nos horários de pico, nos corredores de ônibus (que ficam à esquerda) e o uso das faixas exclusivas (que ficam à direita) a veículos mesmo sem passageiros.
Apesar disso, os táxistas protestaram ao longo da terça-feira e, na manhã desta quarta, fizeram protesto no Vale do Anhangabaú e em frente à Prefeitura. A Polícia Militar precisou fechar a Avenida Prestes Maia no sentido Centro.
Haddad afirmou que a medida vai beneficiar também os taxistas porque os serviços de transporte individual funcionam hoje sem regulação, amparada por decisões judiciais. Ele afirma que a regulação da concessão e da meta de veículos do novo serviço será feita de modo a não prejudicar o serviço de táxi.
Uma eventual queda no uso dos táxis da cidade seria rapidamente compensada alterando-se o preço do km rodado a ser cobrado pelo novo serviço. “Nós vamos controlar a quantidade e o preço de maneira tal que os trabalhadores tenham deus direitos assegurados, os taxistas, e que as empresas possam operar diversificando serviços para atrair novos públicos”, disse Haddad.
Cobrança
As empresas de tecnologia interessadas em prestar o novo serviço podem se cadastrar a partir desta quarta. Os motoristas receberão boletos para pagar pela viagem realizada em até dois dias úteis para quitar o débito. A Prefeitura não vai intervir, porém, na tarifa cobrada dos usuários, já que neste quesito valem regras de livre mercado.
Na prestação do serviço, esses aplicativos devem informar para os passageiros: trajeto, horário, motorista e placa do veículo, além de disponibilizar avaliação da corrida. Será necessário ainda emitir recibo eletrônico por corrida.
As novas empresas continuarão proibidas de usar corredores e faixas de ônibus, um direito dos taxistas porque são classificados como um meio de transporte público.
Presentes ao anúncio feito por Haddad, representantes da Easy Táxi e do Uber, entre outros, afirmaram que são favoráveis a regulamentação do setor, mas que ainda não tinham analisado com calma a minuta do decreto divulgada pela Prefeitura de São Paulo.
Com a regulamentação, a Prefeitura diz considerar válida a fiscalização de veículos que não se cadastrarem e não respeitarem as regras impostas. No momento, porém, a administração está proibida por liminar judicial de impedir o funcionamento do aplicativo Uber.
As regras valem somente para quem tem carro comum, não são válidas para veículos com placas especiais, como os táxis brancos.
Outras modalidades
Duas outras modalidades de transporte também foram regulamentadas: a carona solidária e o transporte remunerado. Sobre a carona solidária, a Prefeitura determinou que ela pode ser feita aqui na capital, desde que não tenha nenhum tipo de cobrança visando lucro. Por outro lado, o decreto diz também que permite que sejam divididos entre os participantes o custo da corrida.
Também foi regulamentado o serviço de aluguel particular de carros. A regra permite o aluguel de carros pelas empresas de aplicativos.
Regulamentação por decreto
A decisão do prefeito Fernando Haddad de decidir por decreto a regulamentação de aplicativos como o Uber na cidade de São Paulo ocorreu após a Prefeitura de São Paulo não obter quorum para aprovar um projeto de lei na Câmara. Após a derrota, Haddad afirmou na terça-feira que a ideia sempre foi regular o tema pelo Executivo e que a Câmara serviu para o desenrolar das discussões sobre o tema.
Como os vereadores, pressionados pelos taxistas contrários ao Uber, não conseguiram disciplinar a questão, e como não havia possibilidade de fazer novas emendas ao projeto, havia a possibilidade técnica de o prefeito baixar um decreto sobre o tema.
