ONG quer transparência em parques de SP concedidos à iniciativa privada

A lei que autoriza a concessão de 25 parques do estado de São Paulo à iniciativa privada pode ser positiva para os parques, para o estado e à população, contanto que haja transparência, afirmou a representante da Fundação SOS Mata Atlântica, Érika Guimarães. Em entrevista aoG1 nesta quinta-feira (9), a porta-voz da ONG diz que é necessária clareza no processo de escolha e no investimento de recursos oriundos da medida.

Segundo Érika, a organização participou de reuniões e audiências sobre a lei, embora não tenha participado da votação na Assembleia Legislativa de São Paulo que autorizou o governo a abrir licitação para a concessão, na terça-feira (7).

Entre os parques abrangidos estão o da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, o de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e de conservação florestal no interior. Foram 63 votos a favor e 17 contra. O projeto segue para sanção do governador.

O texto determina prazo de concessão dos parques estaduais por 30 anos para “a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”. O concessionário ficará obrigado ainda a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável.

“O principal benefício é você ter no parque uma empresa que tem a capacidade de fornecer serviços de forma mais especializada que o estado. Agora, o estado deve se encarregar da preservação, da segurança e da manutenção desse território”, disse a porta-voz.

Segundo ela, a lei não dá margem para a troca de funções entre a iniciativa pública e privada, mas carece de transparência. “É inquietante a escolha das 25 unidades, porque não ficou claro qual foi o critério por trás. Não sei se houve estudo de viabilidade de negócios, acho que isso que ficou faltando”, observou. “Precisa ver se essas unidades têm estrutura para receber um parceiro desses e garantir que os lucros que vierem disso serão revertidos à manutenção e preservação do espaço”, completou.

Ainda segundo ela, a fundação acredita que a situação de cada parque deve ser analisada individualmente, levando em consideração estrutura, localização e a população em torno dos parques selecionados.

Em relação à possibilidade de abertura para exploração de recursos naturais a empresas que ocuparem áreas concedidas, outro ponto polêmico da proposta, Érika explicou que, desde que essas atividades se reservem às chamadas “estações experimentais” (que são áreas destinadas pelo estado à pesquisa e plantio), a decisão “estará cabível dentro do que está previsto na lei”.

Quanto à possibilidade de cobranças para o acesso aos parques, a partir da concessão, a ONG não se incomoda. “Não é o fato do projeto ter sido autorizado que o parque terá cobrança. A gente acredita que haverá uma melhoria do serviço. Há parques que já fazem a cobrança. Cada caso é um caso.”

Possíveis cobranças
Na quarta-feira (8), a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias,  que o projeto pode gerar cobrança de tarifas em alguns casos, mas esclareceu que pode haver também isenções para visitantes locais dos parques.

“É possível ter cobrança de tarifa se isso ficar claro em um estudo, mas esse não é o objetivo. E mesmo em situações com cobrança de tarifa, o que se faz é regras para isenções para quem mora na região ou para quem é do município. Tem uma série de regramentos para isenções. Com certeza isso não vai afetar pessoas que frequentam o parque. Inclusive a concessão tem de levar em conta a própria valorização das populações do entorno”, afirmou.

Iglecias afirmou que a proposta de concessão dos parques à iniciativa privada “não é privatização.” De acordo com ela, “a concessão vai ser de uma área para atividades específicas como restaurantes, ecoturismo, coisas voltadas ao interesse da pessoa e o estado continuará fiscalizando sempre”.

Ela acredita que os primeiros editais chamando as empresas para participar do processo só devem ser publicados a partir de 2017. O governo não deve preparar licitações de muitas áreas de uma só vez. Segundo a secretária ainda não há previsão de qual área será concedida primeiro. “Agora que nós vamos fazer para definir qual seria a primeira área, ou uma ou duas áreas iniciais”, disse. Os projetos vão estabelecer um regramento específico para cada parque.

Arrecadação não é foco
Questionada sobre quanto o governo pretende arrecadar com as concessões, a secretária disse que não existe essa regra. “O objetivo das concessões é ter serviços de melhor qualidade para quem utiliza os parques. O foco que a gente está dando é esse. Não é propriamente um foco de arrecadação. Tem coisas que são feitas com contrapartida. Cada caso é um caso e precisa ser estudado”, afirmou.

Populações locais
Segundo a secretária a lei determina que a concessão deve favorecer o desenvolvimento social e econômico das populações tradicionais no interior ou no entorno das áreas. Qualquer concessão deve levar em conta ainda o plano de manejo do parque, que diz como deve ser o trabalho com a população do entorno.

Madeireiras
A secretaria explicou a citação à possibilidade de madeireiras explorarem atividades dentros de parques. “Existem estações experimentais, áreas que antigamente eram geridas pela secretaria da Agricultura. São fazendas onde já se fazia exploração de madeiras e continua a ser feito. Em alguns casos tem pesquisa e em outros casos a pesquisa já acabou. Quando o PL fala da possibilidade de exploração de madeira, é somente nessas áreas, onde já existe. Jamais seria possível permitir em um parque estadual a exploração de madeira.”

Outros exemplos
A secretária citou como outros exemplos de concessão de parques no Brasil, como o Parque do Iguaçu, Fernando de Noronha, Parque Nacional da Tijuca. Segundo ela, nos Estados Unidos tem vários exemplos, entre eles, o Yellowstone National Park. “São áreas que tiveram aumento muito grande na visitação com as concessões porque se consegue dar qualidade muito melhor, às vezes até com hospedagem do local, coisas que não existem hoje em dia.”

Perfis de uso
O Parque Estadual de Campos do Jordão (8.341 hectares),  o Parque Estadual da Cantareira (7.900 hectares) e o Parque Estadual do Jaraguá (488,84 hectares) são áreas de preservação permanente.

O governo diz na justificativa do projeto que essas unidades são destinadas à preservação da natureza, admitindo-se, apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, por meio de atividades educacionais, científicas e recreativas.

O projeto lista ainda duas áreas de manejo florestal que devem ser objeto de concessão de uso à iniciativa privada: a Estação Experimental de Itirapina, com 3.212 hectares, e a Floresta Estadual de Cajuru, com 1.909,56 hectares.

Essas áreas não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e estão sob gestão do Instituto Florestal.

Segundo o instituto, a situação nessas áreas é considerada preocupante porque há falta de dinheiro para correto manejo da floresta, problemas de erosão, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.

Veja os parques abrangidos pelo projeto:

PE Campos Do Jordão
PPE Cantareira
PE Intervales
PE Turístico Do Alto Ribeira
PE Caverna Do Diabo
PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
PE Jaraguá
PE Carlos Botelho
PE Morro Do Diabo
PE Ilha Do Cardoso
PE De Ilha Bela
PE Alberto Löfgren
Caminho Do Mar
Estação Experimental De Araraquara
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju