Deputada enviou ofício questionando atividade em escola de Ceilândia. ‘Respeito à diversidade’, diz direção; GDF diz que debate é prevista em lei.
A direção do Centro Educacional 6, de Ceilândia, no Distrito Federal, enviou nesta terça-feira (19) resposta à deputada distrital Sandra Faraj (SD), que havia questionado uma atividade sobre temas como homofobia, integração entre gêneros e pansexualidade, aplicada por um professor da unidade. No documento, a escola afirma que o trabalho teve “suporte legal” e tinha o objetivo de informar sobre “saberes fundamentais à formação ética e social dos estudantes no que tange à cidadania e aos direitos humanos”.
De acordo com a instituição, a atividade não apresentava a super valorização ou a doutrinação dos estudantes, mas sim buscava o conhecimento e o respeito à diversidade.
Para os professores, “a escola tem como papel fundamental subsidiar, por meio do conhecimento, o desenvolvimento de uma sociedade onde todas as pessoas possam ser respeitadas independentemente de cor, raça, credo ou condição social – como determina a Constituição”.
O documento entregue à deputada diz que a Câmara Legilativa deve ter pluralismo de ideias e ser um espaço de debates e soluções, com o objetivo de extinguir todos os tipos de violência.
O ofício de Sandra Faraj foi encaminhado diretamente à escola de Ceilândia em 21 de junho. No documento, a distrital dizia que as “alusões e termos da redação às expressões ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual'” tinham sido vetadas na versão final dos planos de educação.
Depois do envio do ofício, a Secretaria de Educação afirmou que as questões de gênero estão contempladas também na Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação. A pasta informou que o ofício entregue à escola “não é considerado uma via adequada para se questionar a legalidade e legitimidade” do plano distrital.
“Trabalhos de cunho pedagógico desenvolvidos por professores em sala de aula, que contemplem temáticas sociais, estão em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), previstos, inclusive, na discussão sobre cidadania e para os Direitos Humanos.”
Ofício ‘sem motivo’
A atividade foi aplicada a alunos do 2º ano do ensino médio, com idades entre 15 e 16 anos. O professor responsável, Deneir de Jesus Meirelles que não entendeu o motivo do ofício da parlamentar. Segundo ele, a atividade é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases – documento que norteia o conteúdo a ser ensinado em sala de aula.
“Cumpri com a função que tenho. Abordamos a temática como deveria ser, passei uma bibliografia, para que eles não caíssem em sites mais pesados. Passei alguns vídeos apropriados, nenhum deles pesado, para que os alunos trabalhassem esses conceitos.” Meirelles afirma que não esperava “causar tanto” a partir de uma conversa com 35 alunos, mas acabou gostando que a discussão gerou um debate.
Na época em que a deputada enviou o ofício, a diretora do Sindicato dos Professores do DF Rosilene Correia afirmou que o conteúdo está previsto na proposta curricular e que não cabe à deputada se dirigir diretamente à escola.
“O questionamento deve ser dirigido à Secretaria de Educação e não ao professor. Ele não tem que dar nenhuma satisfação a deputado. Não houve nenhuma irregularidade. O que estamos assistindo é um movimento conservador, a deputada é autora de um projeto de lei que é uma tentativa de impor o conservadorismo.”
‘Escola sem Partido’
O projeto de lei citado por Rosilene é conhecido como “Programa Escola sem Partido”. No DF, ele foi o primeiro texto apresentado em 2015, no início da atual legislatura. O texto, que foi replicado em vários estados e no Congresso Nacional, foi apresentado no DF pela própria Sandra Faraj.
Sandra disse ter recebido a informação sobre a atividade em Ceilândia após denúncia da mãe de um aluno. A distrital é presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Família, na Câmara Legislativa. Segundo ela, o aluno se sentiu constrangido com o trabalho em classe.
“A questão de gênero foi banida do Plano Nacional de Educação, do Plano Distrital de Educação também. O projeto é para dez anos, na área educacional, até 2024. O professor está descumprindo uma lei”, diz.
Segundo Sandra, o conteúdo do trabalho em classe conflitava com os valores da família do estudante. Ela disse que enviou o ofício diretamente à escola porque “o Plano Distrital de Educação coloca que é dever da Câmara monitorar e fiscalizar o cumprimento do plano”.