O programa de renegociação de dívidas tributárias — como IPVA e IPTU em atraso — prevê descontos e parcelamentos de até 120 vezes
Alegando que precisa reforçar o caixa para pagar salários e dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, o GDF prorrogou mais uma vez o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) que terminava nesta terça-feira (29/11). Agora, os brasilienses com débito de impostos como o IPTU e o IPVA têm até o dia 16 de dezembro para fazê-lo.
A dívida tributária, quando negociada à vista pelo Refis, tem desconto de até 99% sobre juros e multas. Quem não puder liquidar o débito de uma única vez tem a opção de parcelamento em até 120 prestações. Para pessoas físicas, o valor mínimo da mensalidade fica em R$ 50. Para pessoas jurídicas, custa R$ 200.
De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, desde a abertura do programa, o Refis negociou R$ 510,7 milhões. Desse total, R$ 58,4 foram pagos à vista e já estão nos cofres do GDF. O restante foi parcelado.Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio do telefone 156, opção 3, das 7h às 19h; ou virtualmente, entre as 8h e as 18h.
Confira os impostos que podem ser negociados pelo Refis:
· Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
· Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
· Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
· Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
· Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
· Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).