Obra provocou erosão e depósito de entulhos às margens da via, argumenta procuradora. Segundo MPF, órgãos de fiscalização não garantiram respeito ao meio ambiente.
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O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) para garantir que sejam reparados danos ambientais causados durante a duplicação de um trecho da DF-150. A obra na pista, que liga o Balão do Colorado à Fercal, começou em 2009 e foi concluída em 2012.
De acordo com a procuradora Carolina Oliveira, além de terem de reparar os estragos ambientais, os órgãos também devem pagar indenização pelas consequências da construção para o meio ambiente. Questionados, o DER, o Ibram e o ICMBio não se posicionaram até a publicação desta reportagem.
No entendimento da procuradora, o local é de “alta sensibilidade ambiental” por abarcar bacias hidrográficas, por estar paralela à Reserva Biológica de Contagem e no entorno do Parque Nacional de Brasília – ambas unidades de conservação federais de proteção integral.
Segundo o MPF, o DER não cumpriu com exigências que os órgãos ambientais tinham determinado, como o compromisso de recompor a vegetação próximo à DF-150, impedir a erosão no local e não retirar o solo ou a mata sem autorização.
Para a procuradora, o desrespeito “provocou sérios prejuízos ao meio ambiente”, trazendo assoreamento de corpos hídricos, agravamento da erosão, propagação de espécie de plantas não nativas e depósito de entulhos às margens da rodovia.
“Como se vê, por vários anos, o DER/DF permaneceu omisso no cumprimento das exigências ambientais impostas para a duplicação da DF-150, atuando direta e decisivamente para a quebra do equilíbrio ecológico da região,” argumentou a procuradora.
Ela também afirmou que o Ibram e o ICMBio tinham conhecimento das irregularidades, mas, fora a aplicação de multas, não tomaram medidas suficientes para garantir o respeito ao meio ambiente.
O caso será analisado pela 15ª Vara Cível do Distrito Federal. Agora a Justiça deve determinar se aceita os pedidos do MPF, que cobra uma ação imediata do DER para resolver as pendências ambientais e também exige que o Ibram e o ICMBio fiscalizem os trabalhos apresentando relatórios trimestrais, sob risco de multa diária de R$ 5 mil.