Câmara derrubou veto do governador, que tinha barrado projeto votado em 2016. Nova lei foi publicada no Diário Oficial desta terça.
Estudantes da educação básica da rede pública do Distrito Federal, com intolerância ao glúten ou à lactose, passarão a ter cardápio especial dentro da merenda escolar. A lei que determina lanches diferenciados foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2) e deve valer a partir da publicação. Para os diabéticos, que já eram beneficiados com refeições adequadas, o direito foi mantido.
A Secretaria de Educação informou que as escolas podem adquirir alimentos diferenciados, não fornecidos pelo GDF, para alunos com restrição alimentar. O recurso para estas compras é obtido por meio do Programa de Descentralização Financeira (PDAF), uma verba do governo gerenciada pelos diretores de cada unidade. Segundo a Secretaria de Educação, a valor recebido pode ser utilizado para compra de alimentos, material pedagógico, bens materiais, contratação de serviços ou alguma necessidade emergencial da escola.
Segundo a secretaria, o recurso já é usado para atender 52 alunos com diabetes ou glicemia alterada, seis com dislipidemia ou colesterol e triglicerídeos altos e um aluno com doença celíaca. Os novos casos serão incluídos no Programa de Alimentação Escolar que conta com 78 nutricionistas, lotados nas coordenações regionais de ensino, e que também atuam na adaptação e na adequação dos cardápios.
A intolerância à lactose é uma alergia que pode gerar transtornos à saúde e ao crescimento da criança se não houver uma dieta adequada. Já os celíacos não toleram o glúten e também devem ter atenção com o que consomem. A doença, se não tratada, pode ocasionar osteoporose, esterilidade, desnutrição aguda e até levar à morte.
A lei que garante refeições adequadas para esses alunos foi aprovada no ano passado, em dois turnos, pelo plenário da Câmara Legislativa. Mas recebeu veto do governador Rodrigo Rollemberg. Em abril, os deputados derrubaram o veto do governo ao projeto de lei do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade).
O que queremos é apenas garantir o que a Constituição Federal já prioriza: o direito à vida, à saúde e à alimentação. Se podemos combater essas doenças e garantir um crescimento saudável às nossas crianças adequando sua alimentação, por que não o fazer?”
O lanche especial já era garantido aos alunos portadores de diabetes matriculados na rede pública do DF desde 1995. Para obter a merenda diferenciada, o responsável pela criança deve fazer o pedido para a direção da escola. O mesmo deve acontecer agora com estudantes que apresentam intolerância ao glúten e à lactose.