Proposta da deputada do DF Celina Leão aguarda votação no Plenário da Câmara. Assessor da distrital diz que imagens são informativas; entidade enxerga ‘sessão de tortura’.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal está pronta para votar um projeto que prevê o uso de imagens do feto mês a mês para “orientar” e alertar vítimas de estupro que desejam abortar. Apesar da obrigação existir para os profissionais da saúde, as vítimas não serão forçadas a receber as orientações. O texto final foi publicado no Diário Legislativo nesta quinta-feira (22).
Proposto em 2013 pela deputada Celina Leão (PPS), o projeto obriga unidades públicas e privadas de saúde do DF a “esclarecerem as gestantes vítimas de estupro sobre os riscos e as consequências do aborto”. As diretrizes do assunto estão previstas em norma técnica de 2005 do Ministério da Saúde.
As ideias sugeridas no projeto de lei já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e devem seguir para o Plenário. A apresentação das imagens “é uma questão mais psicológica”, afirmou ao G1 o assessor jurídico da deputada, que trabalhou na redação da proposta, Márcio Rogério Almeida.
“Como em outros programas de saúde, criam-se cartilhas para informar sobre riscos, como os procedimentos acontecem. É uma maneira de informar. A gente tem que tratar a coisa como ela é”, continuou.
“O estupro é um trauma muito pesado, mas a intenção é informar todos os meandros.”
Para a presidente do Instituto de Bioética Anis, Vanessa Dios, a medida é mais uma violência para a mulher que já está sofrendo. “É quase uma sessão de tortura. Vai mostrar como o feto está no período gestacional dela? Não faz sentido nenhum pra uma mulher que não quer levar adiante a gestação.”
“Isso seria quase uma tentativa de convencimento de que esta mulher está fazendo algo errado, se a medida vigorar.”
As demais especificações já fazem parte do protocolo da Saúde. “Estamos querendo obrigar o Estado a oferecer todo o suporte a essas mulheres, psicológico e jurídico. Ela não é forçada a nada, só faz o que quiser. Até porque ela é o ente mais fraco desse elo. Não queremos que ela tenha que fazer nada sozinha.”
Quando o projeto de lei for levado ao Plenário da Câmara para votação, ele pode ser alterado por emendas, com trechos acrescentados, retirados ou modificados, ou ser inteiramente recusado. As pautas do dia são escolhidas pelo presidente, Joe Valle (PDT).
Adoção
Fora a apresentação de imagens de fetos, o projeto de lei também pretende obrigar a equipe médica a informar a Vara da Infância e da Juventude se mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. Também quer garantir que a gestante receba detalhes sobre instituições de acolhimento, “disponibilizando endereço e telefone de contato à paciente”.
A explicação para a medida, ainda segundo o assessor de Celina Leão, está em denúncias feitas por servidores da saúde e profissionais de casas de acolhimento. “Essas pessoas nos procuraram porque, muitas vezes, a vítima de estupro que decidiu manter a gravidez para entregar o filho para adoção começa o acompanhamento e depois é abandonada.”
“Elas dizem que o Estado não dá o suporte necessário em saúde, só o jurídico que é com a Vara [da Infância e da Juventude].”
A chefe do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência, Fernanda Jota, discorda que o acolhimento seja precário. Segundo ela, os hospitais públicos autorizados a fazer aborto no DF contam com o Programa de Atenção à Violência, que tem protocolo específico e trabalham com pelo menos um psicólogo e um assistente social na equipe.
“O programa é modelo para o Ministério da Saúde, porque só o DF tem essa rede capilarizada – em 19 unidades – há 20 anos.”