Solicitação vale para quem não tem imóvel ou veículo. Pedido deve ser pela internet; depósito dos valores será feito no segundo semestre, diz GDF.
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para moradores do Distrito Federal, cadastrados no Programa Nota Legal, solicitarem os créditos em dinheiro. O valor será depositado em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte, a partir do segundo semestre, diz o GDF. Mas a regra só vale para quem não tem imóvel ou veículo registrados no DF.
A solicitação deve ser feita no site do programa. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o Governo do Distrito Federal.
Nota Legal
O programa foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Atualmente, o Nota legal tem mais de 1 milhão de pessoas cadastradas.
A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos. Segundo o GDF, a maior parte dos interessados resgata os valores para abatimento no IPVA e IPTU, no início do ano.