Com 1 mês de atraso, DF inaugura monitoramento de tornozeleira eletrônica

“Essa solução tecnológica que vai permitir benefícios ao sistema penitenciario. É um sistema que nos permite uma série de informações e controle total dos detentos”, disse o secretário de segurança pública, Edval Novaes.

A tornozeleira funciona com GPS. Quando há alerta, uma sirene toca na central e a localização é mostrada no mapa no telão.

O equipamento será instalado nos detentos em duas centrais: na subsecretaria, no SIA, e no Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do DF, no Setor Gráfico.

De acordo com o governo, o contrato prevê que 6 mil presos sejam monitorados à medida que a Justiça autorize o uso do equipamento. A empresa, no entanto, disse que até o momento só foi disponibilizada verba para 175.

O preso que receber o equipamento deverá obedecer a área delimitada pelo juiz. De acordo com o diretor da empresa, cada tornozeleira virá equipada com um sistema de segurança – que apita em caso de fuga ou rompimento – e um carregador portátil – que permite que o preso possa “andar e fazer atividades enquanto a tornozeleira estiver sendo carregada”.

Cada preso é identificado no sistema com um número. No painel da central, constam as informações de cada detento, nível de bateria do aparelho e nível de sinal. O monitoramento pode ser feito em qualquer local do país.

Segundo a fabricante contratada, o DF foi a penúltima unidade da Federação a adotar os itens, à frente apenas do Amapá. O contrato foi assinado no dia 3 de julho, dois dias depois que o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures, precisou ser transferido para Goiânia para receber a tornozeleira.

As tornozeleiras serão alugadas pela Secretária de Segurança Pública. O custo total de monitoramento, incluindo o aluguel do equipamento, estrutura física das centrais, computadores, software do sistema, vai ser de R$ 161,92 por mês.

A tornozeleira eletrônica é uma alternativa à prisão cautelar e à domiciliar, segundo a secretaria. A lei federal que autorizou o uso da “vigilância indireta” foi aprovada há sete anos.

A ideia é “diminuir a superlotação prisional”. Atualmente, o DF tem 15,2 mil presos e somente 7,4 mil vagas nas unidades prisionais. O Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado na Papuda, será um dos principais beneficiados com a diminuição de detentos.

Hoje, os 7,7 mil sentenciados em prisão domiciliar são monitorados de forma presencial por visitas periódicas feitas por agentes penitenciários. Com o Centro de Monitoramento, toda a ação de vigilância deve ser migrada para a forma eletrônica.

Como não havia tornozeleira eletrônica no DF, o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teve de ser levado até Goiás para a instalação do equipamento. Rocha Loures foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. Ele havia sido preso depois de ser flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

O empréstimo da tornozeleira gerou polêmica. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito para apurar se o ex-deputado foi privilegiado ao receber o equipamento.

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que Rocha Loures não furou a fila por tornozeleira eletrônica no estado. Além disso, segundo o governo, não há falta do equipamento em Goiás.