Prefeitura de São Paulo assina acordo judicial e se compromete a criar 85,5 mil vagas em creches até 2020. O número prometido faz parte do Plano de Metas apresentado pelo prefeito João Doria no início do ano.

Segundo o acordo, a criação das novas vagas para crianças de até três anos deverá ter como prioridade as Diretorias Regionais de Ensino que registravam o maior número de crianças na fila no fim do ano passado.

A Defensora Pública e coordenadora do núcleo de Infância e Juventude da instituição, Juliana do Val Ribeiro, apontou que a iniciativa não vai ser resolver o problema da falta de vagas, mas já é um grande avanço: “a gente sabe que isso não vai acabar com o problema de vagas em creche porque muitas famílias nem procuram por saber que não tem vagas. A Prefeitura cumprindo com esses 85,5 mil ou zerar a demanda cadastrada já é um grande avanço”.

O município também se comprometeu a seguir os critérios de qualidade para a educação infantil, como um limite crianças nas salas de aula, como explica a defensora pública: “ a gente conseguiu colocar esse critério de qualidade que são importantes para a gente evitar o amontoado de bebês”.

A Secretaria Municipal de Educação tem agora o prazo de 90 dias para apresentar o cronograma da criação das vagas.

O processo teve origem a partir de duas ações civis públicas ajuizadas entre 2008 e 2010 por entidades do terceiro setor da área de educação, juntamente com o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública.