Justiça negou recurso da companhia e determinou, pela terceiriza vez, pagamento de multa por danos morais. Funcionário morreu em 2014 durante conserto de adutora.
Cerca de três anos após a morte de um terceirizado que consertava uma adutora rompida no Distrito Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) tem 90 dias para pagar R$ 300 mil à Justiça por danos morais coletivos, além de cumprir alterações no protocolo de serviço.
A decisão foi tomada pela segunda instância do Tribunal de Justiça do DF na última sexta-feira (13) após a Caesb recorrer da última sentença, no ano passado. Em 2015, na primera decisão, a Justiça chegou a pedir pensão mensal vitalícia à família da vítima. Agora, o descumprimento da medida acarreta em multa de R$ 10 mil por funcionário prejudicado.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/02/06/foto-resgate-620.jpg "Bombeiros resgatam homem ferido com gravidade em rompimento de adutora na EPTG, na manhã desta quinta (6) (Foto: Lucas Salomão/G1)")
Além dos danos morais o prazo de três meses foi acrescentado a pedido do Ministério Público do Trabalho, que questionou o limite anterior do “trânsito em julgado” – quando não cabe mais recurso ao processo.
Segundo o promotor Joaquim Nascimento, o cumprimento da decisão em um “futuro remoto” acaba por “tolher plenamente” as obrigações jurídicas e o impedimento de novos acidentes.
Entre as obrigações definidas pela Justiça, está a realização de procedimentos de segurança em todos os serviços de manutenção em adutoras e redes de abastecimento, a fiscalização dos contratos de terceirização, o respeito à jornada máxima de trabalho prevista em lei, além da adoção de medidas de proteção contra queda de funcionários de estruturas elevadas.
Relembre
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/02/05/eptg1.jpg "Jatos de água após rompimento de adutora na EPTG, no DF (Foto: Reprodução/TV Globo)")
O acidente ocorreu em fevereiro de 2016, quando uma equipe de funcionários fazia o conserto de uma adutora que havia se rompido no dia anterior em um viaduto sobre a EPTG que dá acesso ao Jóquei. O jato de água atingiu 15 metros de altura.
De acordo com a Justiça, o funcionário tinha ultrapassado 14 horas consecutivas de trabalho no momento da morte. Ele ficou preso em uma tubulação quando a adutora voltou a se romper e acabou ingerindo água.
Ele morreu com parada cardiopulmonar após os Bombeiros tentarem reanimá-lo por 15 minutos. Outras quatro pessoas também se machucaram e tiveram de ser internadas.