Com a pauta da Câmara Municipal travada, a gestão João Doria (PSDB) decidiu pegar carona em um projeto de 2015 do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já aprovado em primeira votação para embutir nele um pacote que prevê a cobrança de imposto sobre serviços de streaming como a Netflix, a tomada de mais de R$ 1 bilhão em empréstimos para investimentos na cidade e a securitização das multas de trânsito.
Apelidado de “X-Tudo” pelos vereadores, o projeto reúne três propostas de lei de Doria dentro de um outro projeto da gestão Haddad. A proposta original prevê criar um programa de incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais, como hotéis e restaurantes, se instalarem no chamado Polo de Ecoturismo paulistano, nos distritos de Parelheiros e Marsilac, no extremo da zona sul da capital. Os descontos em impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) são semelhantes aos da lei de incentivo ao desenvolvimento da zona leste aprovada na gestão Gilberto Kassab (2009-2012).
A estratégia da gestão Doria de pegar carona no projeto de Haddad tem como objetivo driblar a obstrução feita por vereadores de oposição e situação na Câmara e acelerar a aprovação de seus projetos. Segundo o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), mais de 150 projetos do Executivo e de parlamentares estão travados desde o início do mês porque a sessão cai por falta de quórum na hora em que os projetos seriam lidos em plenário. Na lista, estão os projetos de imposto da Netflix e dos empréstimos. A leitura é necessária para que as propostas comecem a tramitar nas comissões até serem levadas para votação.
Agora, a gestão Doria espera debater o novo projeto nesta semana – uma audiência pública foi convocada para sexta-feira, 20 – e aprová-lo em definitivo na semana que vem. A pressa se deve ao fato de a lei determinar que a cobrança de um imposto sobre um novo serviço só pode começar a valer 90 dias após a aprovação da medida no Legislativo, a chamada noventena.
No caso dos serviços de streaming como Netflix e Spotify, a gestão Doria afirma que a proposta serve apenas para adequar a tributação da cidade às normas federais, uma vez que uma lei complementar assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado definiu que a cobrança desse tipo de serviço era de competência municipal, por meio do ISS. A gestão Doria definiu que a alíquota será de 2,9% sobre o valor de cada nota.
“Estamos nos adequando à lei federal e simplificando a tributação do ISS no setor de informática, que tem diferentes alíquotas, de 2%, 3% e 5%, para cada serviço. Agora os serviços terão alíquota padronizada de 2,9%. Para a Netflix a tributação pelo ISS acabou sendo uma vitória porque se eles fossem tributados como mercadoria, a alíquota do ICMS (imposto estadual) seria maior”, disse o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.
Segundo ele, a expectativa de arrecadação com a proposta é baixa Isso porque a receita esperada com a cobrança de ISS do streaming, de cerca de R$ 35 milhões por ano, será afetada com cerca de R$ 30 milhões que a Prefeitura está abrindo mão na cobrança do imposto do setor de informática de serviços que tem hoje alíquota maior. “O impacto é praticamente nulo porque essas mudanças se neutralizam”, disse.
Empréstimos
No pacote enviado à Câmara, Doria também pede autorização do Legislativo para contrair cerca de R$ 1,2 bilhão em empréstimos com instituições financeiras nacionais e estrangeiras, como o Banco Mundial, para realizar investimentos nas áreas de saúde, habitação e infraestrutura.
O maior valor previsto, de R$ 530 milhões, é para intervenções no sistema viário, principalmente em recapeamento de ruas, que tiveram queda neste ano com a gestão Doria. Outros R$ 200 milhões serão para construção de moradias populares, R$ 200 milhões para obras de drenagem e combate a enchentes, e US$ 100 milhões para qualificação das unidades de saúde da capital.