A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14) projeto de lei que garante a manutenção do passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. A medida ainda depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que deverá se manifestar em até 15 dias úteis. Se não for vetada, a gratuidade obrigatoriamente beneficiará estudantes do ensino fundamental e médio e será válida para barcas, metrô, trem e linhas de ônibus administradas pelo governo estadual.
O Projeto de Lei 2.768/2017 foi assinado por 38 deputados e envolve modificações na Lei Estadual 4.510/2005, que disciplina o passe-livre. A proposta surgiu diante da decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de suspender o benefício a partir de 1º de janeiro de 2018 para estudantes de escolas municipais e federais. A decisão afetaria cerca de 27 mil alunos.
Para justificar a medida, a pasta apresentou uma interpretação de Lei Estadual 4.510/2005 segundo a qual é assegurada a gratuidade nos transportes intermunicipais apenas para os matriculados na rede pública estadual e para pessoas com deficiência. Com a suspensão do benefício para parte dos estudantes, o governo estadual esperava reduzir a quantia repassada como subsídio às empresas de transporte para garantir o passe livre.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), integrante da Comissão de Educação da Alerj e um dos signatários da proposta, classificou a votação como um avanço, mas defendeu que o passe livre seja estendido.
“Não estamos discutindo acesso à transporte. Estamos discutindo direito à educação. É disso que se trata. Porque é preciso garantir não apenas o ir e vir, é preciso ir mais longe. A formação destes estudantes não se dá apenas no ambiente da sala de aula. A escola é indispensável. Mas eles precisam também se apropriar da cidade. Se apropriar da cultura, do esporte, dos movimentos sociais, enfim, de tudo o que faz parte do processo formativo. Então, o passe deveria permitir que eles pudessem transitar livremente pela cidade, inclusive aos finais de semana”, disse Carneiro.
Segundo o projeto de lei aprovado, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o governo estadual busque junto ao Ministério da Educação uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses alunos.
Durante a sessão, as galerias do plenário foram ocupadas por estudantes. Foram erguidas bandeiras de diversas entidades estudantis. Mesmo que Pezão vete o Projeto de Lei, dificilmente a gratuidade para os alunos da redes públicas municipal e federal de ensino seria suspensa a partir de 1º de janeiro. Isso porque a Defensoria Pública obteve uma liminar, que ainda está em vigor, suspendendo a decisão da Seeduc. A Agência Brasil tentou contato com a secretaria, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.