A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turno, projeto de lei que prevê suplementação orçamentária para cobrir os gastos com plano de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O convênio dos militares está suspenso desde o último dia 25, por falta de gestão orçamentária do comando da PM. Os deputados distritais aprovaram o PL, de autoria do Executivo, destinando R$ 35 milhões de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Distrito Federal para a área de saúde da corporação. A verba seria originalmente destinada a pagamento de pessoal e encargos sociais na pasta. O texto do projeto garante que não haverá prejuízo nos compromissos da Secretaria de Educação. O projeto segue para sanção do governador do DF, Agnelo Queiroz.
O professor de diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) diz que compreende a luta dos militares, mas afirma que “não tem justificativa o Governo retirar dinheiro da Educação para isso. Que tirasse da Publicidade e de tantos outros gastos inócuos feitos pelo Governo. Aliás, para quem não sabe, a Educação está em “crise”. O que se ouve é que falta uns 280 milhões para a pastar fechar este ano. Agora com mais este remanejamento… Enquanto isso as escolas públicas recebem o maior calote da história com o não pagamento do PDAF”.
O assunto gerou polêmica na semana passada, depois que circulou a notícia de que o governo tinha cancelado os convênios. A corporação tem em caixa R$ 44 milhões que poderiam ser usados diretamente no Fundo de Saúde em gastos com atendimento médico-hospitalar.
Além disso, constavam em uma rubrica outros R$ 35 milhões. Porém, o comando da PMDF não aproveitou o dinheiro a tempo de evitar o cancelamento do plano.
O comandante-geral da corporação, o coronel Jooziel de Melo Freire, chegou a dizer que não foi por falta de gestão, mas falta de “conclusão de gestão”. O comandante afirmou que o processo de remanejamento orçamentário estava sendo concluído quando foram suspensos os planos médicos.