Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. “Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A proposta de autonomia do Banco Central é a única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora volta à agenda. Polêmica, a proposta foi amplamente defendida pelo governo antes de ser colocada de lado ainda em 2016. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.
“É um projeto que, de fato, é discutido há bastante tempo. Eu defendi por muito tempo, e nunca houve uma decisão política. Agora, existe uma decisão política”, disse Meirelles.
Outro ponto importante dessa agenda é a privatização da Eletrobrás, que ainda precisa do aval do Congresso para se concretizar e que renderia R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos. O pacote inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos).
Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
Jucá afirmou que as lideranças políticas no Congresso Nacional vão definir um “ritmo forte de votação” dos 15 pontos listados agora como prioritários. Segundo ele, haverá um “esforço concentrado”, em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para levar adiante as medidas. Ele reconheceu, porém, que será um ano “extremamente corrido”, com interrupções e com eleições. “O calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado”, assegurou.
Jucá lembrou que, além dos 15 pontos, existem hoje 21 Medidas Provisórias (MPs) a serem votadas pelo Congresso, como a tributação de fundos exclusivos, o adiamento de reajuste dos servidores públicos e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. Segundo ele, essa agenda vai melhorar o ambiente econômico. “A reforma da Previdência não pode ser votada, é imperativo constitucional”, afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a agenda “revigorada” aumentará “consideravelmente” a credibilidade do governo. Ele ressaltou que permanece na pauta o conjunto de medidas de ajuste enviadas via Medida Provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de aleta renda
‘Passo maior’. Escalados para anunciar a suspensão oficial da reforma da Previdência, os ministros de Temer tentaram desvincular a interrupção da proposta que muda as regras da aposentaria – principal aposta do governo para frear o endividamento público – com a decisão de Temer de decretar a intervenção na segurança do Rio. Para Padilha, a situação no Rio ficou insustentável e o presidente e o governador Luiz Fernando Pezão, depois de diversos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) eles concluíram “que tinha de ser dado passo maior”. “Tivemos que reconhecer que agora temos que ter uma pauta prioritária”, admitiu Padilha.
O ministro reconheceu que o presidente vai usar a bandeira da segurança pública como seu legado nas eleições e que o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança mostra isso “O tema será sim uma marca do presidente Temer.”
Novas prioridades no Congresso
1. Reforma do PIS/Cofins
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos
4. Nova lei de finanças públicas
5. Regulamentação do teto remuneratório
6. Privatização da Eletrobrás
7. Reforma de agências reguladoras
8. Depósitos voluntários no Banco Central
9. Redução da desoneração da folha de pagamento
10. Plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais
11. Cadastro positivo
12. Duplicata eletrônica
13. Regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta)
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano.