O governo deve privatizar os aeroportos da Infraero seguindo o mesmo modelo usado nas distribuidoras da Eletrobrás, de licitação associada a um contrato de concessão para explorar serviço público. A principal característica desse tipo de privatização é manter os funcionários com o novo concessionário, o que reduz os gastos da União.
No modelo de concessão atual, o governo licita o direito de exploração, mas não o aeroporto em si. Por isso, os empregados têm a opção de migrar para a concessionária, permanecer na Infraero ou pedir transferência a outras estruturas do governo federal.
A mudança está em estudo no Ministério do Planejamento e pode ser aplicada nos leilões dos Aeroportos de Curitiba, Manaus e Goiânia, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Fernando Soares. Esses três aeroportos têm a vantagem de não exigir investimentos elevados. A ideia é vender entre 60% e 75% ao setor privado e manter uma parcela minoritária com a Infraero.
A mudança visa a despertar mais interesse na iniciativa privada e gerar dividendos à Infraero, de forma a sustentar a rede de aeroportos da estatal, como os da Amazônia Legal, por exemplo. Por isso, o modelo não seria utilizado para Congonhas, que é uma fonte importante de receitas. O dinheiro da outorga seria utilizado principalmente para pagar despesas com a demissão dos funcionários.
No modelo de concessão – usado para os Aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Natal, Galeão, Confins, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis -, os ativos são administrados por empresas privadas, mas os empregados ficaram com a União. “Temos um excedente muito grande de mão de obra na Infraero. Temos de resolver”, disse Soares.
Excesso de contingente
A Infraero mantém permanentemente abertos planos de incentivo a demissões, transferências para concessionárias e aposentadorias. A Infraero tem hoje 9.974 empregados; em 2014, eram 12.603.
Com a mudança do modelo de privatização, a Infraero não teria de pagar outorga. Nas primeiras rodadas de concessão de aeroportos, a estatal ficou com 49% de participação, o que obrigou a empresa a fazer aportes e investimentos bilionários para acompanhar os desembolsos dos sócios privados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, é contra a mudança. Argumenta que o governo quer fazer a venda a “preço de banana”. Lemos credita a quebra da Infraero à licitação dos aeroportos mais rentáveis à iniciativa privada. O sindicalista acredita que, em algum momento, os aeroportos serão devolvidos pelas concessionárias para a União.
Um acordo firmado entre o governo e os empregados da Infraero em 2011 garantiu estabilidade a todos os funcionários até 2020. “Não há no mundo um acordo com um período de estabilidade tão grande quanto o nosso”, disse Lemos.
Por conta desse compromisso, 1,5 mil empregados da Infraero foram cedidos para outros órgãos públicos, como Advocacia -Geral da União, Polícia Federal e Anvisa.
Empregado da Infraero desde 1996, o sindicalista trabalhava no Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, a experiência tem mostrado que os funcionários da Infraero não conseguem se adaptar ao trabalho nas concessionárias privadas. “Neste ano, a concessionária de Guarulhos mandou 170 funcionários embora, dos quais 140 eram da Infraero”, diz.
O salário inicial de um empregado da Infraero e de uma concessionária privada é semelhante, ficando, segundo ele, entre R$ 1.750 e R$ 2.000. Mas, na Infraero, os benefícios são maiores Além disso, um funcionário com 20 anos de carreira pode ganhar de R$ 8 mil a R$ 10 mil na estatal, algo que dificilmente acontece no setor privado.