A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) contratou no mês de março, sem licitação, 14 empresas para fornecimento de alimentação aos presídios no Rio de Janeiro.
Dentre estas empresas terceirizadas, oito são investigadas em diferentes ações pelo País. Três delas no âmbito da Operação lava Jato no Estado.
O valor do contrato ultrapassa os R$ 166 milhões, mas a Seap ressaltou que o processo é previsto em lei e garantiu um “choque de gestão” na pasta.
A informação sobre as contratações emergenciais foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de março, em meio a auditoria do Tribunal de contas do Estado acompanhada pelo Ministério Público do RJ e durante a intervenção federal na segurança pública.
Os contratos firmados em março substituem os acordos firmados em dezembro do ano passado pelo então secretário do Seap, Erir Ribeiro. Na época, outras 13 empresas foram escolhidas, também sem licitação, em valores aproximados de R$ 192,2 milhões.
Mesmo com valores reduzidos, as contratações feitas na nova gestão apresentam similaridade entre os fornecedores, ainda mais na escolha de empresas investigadas.
Por meio de nota, a Seap afirmou que “a contratação emergencial de prestação de serviço preparada por dispensa de licitação trata-se de um procedimento legal previsto no artigo nº 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Este tipo de contratação não é habitual, sendo permitida em casos emergenciais quando tratar-se de serviço essencial e contínuo”.
As empresas
Um dos fornecedores é a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. o contrato é de R$ 9,4 milhões. Ela é dirigida por Luiz Roberto de Menezes, irmão de Arthur Cézar de Menezes, o rei Arthur. Luiz foi chamado para depor à Polícia Federal e explicar suposto esquema de fraudes no fornecimento de “marmitas” aos presos.
A Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. foi citada na delação do ex-conselheiro do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho. Ela é acusada de praticar fraudes nas licitações do sistema penitenciário.
A Masgovi Indústria Comércio e Serviços é outra empresa contratada sem licitação. No atual contrato, ela ficou com lote equivalente a R$ 25,7 milhões para o fornecimento de café da manhã, lanches noturnos e kit-lanche. Em março do ano passado, a PF fez buscas na sede da empresa em fase da Lava Jato no RJ.
A Comissaria Aérea é mais uma empresa na relação. Ela receberá R$ 12,8 milhões e foi investigada por ter integrado, junto com a Masan, o Consórcio Alimentar. Figura entre os sócios da Masan Marco Antônio de Luca, preso pela Lava Jato no Estado e acusado de corrupção e organização criminosa.
Marco Antônio de Luca é suspeito de ter pagado propina ao ex-governador Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento tanto de marmitas para presídios quanto merendas para escolas.