Projeto de lei enviado pelo Executivo local à Câmara Legislativa cria o Zoneamento Econômico-Ecológico, iniciativa que estabelece o potencial econômico das cidades com a preocupação de preservar o solo e os recursos hídricos
Cidades como Ceilândia, Taguatinga e Samambaia poderão receber novos empreendimentos sem que as características do solo sejam agredidas. A intenção é impulsionar a oferta de emprego e aumentar a autonomia dessas e de outras regiões consideradas prioritárias com respeito às peculiaridades de cada terreno. Para o desenvolvimento econômico-ambiental dessas localidades, um grupo de estudos, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), criou mapas que identificam áreas de aquífero e zonas com possibilidade de erosão e de contaminação a fim de evitar instalação de empresas e indústrias em locais com risco ao meio ambiente.
Ao considerar aspectos sociais das regiões administrativas, o grupo de trabalho realizou a divisão das cidades em duas categorias: Subzona de Dinamização Produtiva e Equidade e Subzona de Diversificação Produtiva e Serviços Ecossistêmicos. Algumas delas podem entrar nos dois grupos (veja Por região). A primeira categoria pretende melhorar a qualidade de vida da população. São locais como Ceilândia, Gama, Santa Maria e Taguatinga. “A zona de equidade surgiu ao observarmos que 96% da população mora nessas localidades e, portanto, visamos dinamizar a área empregatícia. São pessoas que vivem na informalidade e têm menores salários”, explicou a subsecretária de Meio Ambiente, Maria Silvia.
A segunda zona direciona para a necessidade de permeabilidade dos solos. Entram na lista regiões como Brazlândia, Planaltina e São Sebastião. Maria Silvia esclarece que, nessas cidades, o foco é para serviços voltados à área rural. “São atividades ecológicas que, do ponto de vista do Produto Interno Bruto (PIB), ainda são marginais. Contudo, percebemos que há potencial para a expansão desse mercado na capital”, ressaltou.
Projeto de lei
A proposta do Executivo local de ampliar o potencial econômico das cidades sem agredir o meio ambiente recebeu o nome de Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), um projeto de lei enviado ontem para a Câmara Legislativa. A minuta indica o modo como o solo poderá ser ocupado, com respeito aos aspectos demográficos, ambientais e socioeconômicos de cada cidade.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), explicou que, no Legislativo local, serão definidas as características de cada território do DF. “Serão levadas em consideração as áreas que devem ser preservadas em função da recarga dos aquíferos para garantir água em quantidade e qualidade para as futuras gerações. Ao serem definidas as áreas propícias ao desenvolvimento econômico com baixo risco, simplificaremos o processo de licenciamento ambiental”, detalhou.
Rollemberg considera o ZEE como um instrumento de planejamento ambiental e econômico. “A médio prazo, contribuirá para ordenar o crescimento da cidade, fazendo com que os empregos possam ser gerados onde são mais necessários, mas de forma sustentável”, destacou.
O secretário de Meio Ambiente, Felipe Augusto Fernandes Ferreira, explicou que a medida valerá para novos empreendimentos, sem afetar as empresas instaladas. “Quem dita a ocupação é o Pdot (Plano Diretor de Ordenamento Territorial). Ninguém será impedido de se licenciar por conta do ZEE, mas, se for em um local de risco, será necessário tomar medidas para aquela área”, alertou. Felipe Augusto disse que, após delimitar a localização dos empreendimentos, o licenciamento ficará mais simples. “A partir do momento em que temos as instruções de solo, indicando a melhor localidade para um empreendimento, todo o processo se torna mais fácil”, frisou.
Professor de economia ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Madeira Nogueira explicou que o ZEE prevê ideais do ponto de vista ambiental, mas a iniciativa, por si só, não garante a implementação da proposta. “Ou se cria um instrumento complementar de incentivo, ou a coisa não vai acontecer de forma efetiva. O zoneamento é só um mapa que indica o que deve ser feito”, destacou. “É necessário relacionar o zoneamento com o licenciamento de empreendimentos. Se não, o que pode ocorrer é só mais um mapa bonito e colorido que não chega a lugar nenhum”, concluiu.
“São regiões de possível vulnerabilidade social, onde muitos jovens não têm escolaridade concluída. Portanto, é um eixo prioritário para gerar emprego e renda,” diz Maria Silvia, subsecretária de Meio Ambiente
Água
O projeto também visa preservar aquíferos das regiões que conduzem a água para os reservatórios da cidade. Para o especialista em recursos hídricos e professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB Sérgio Koide, a ação é importante para evitar que a situação vivida pela capital durante a crise hídrica não se torne mais severa. “Brasília vive uma fragilidade na qual a água é pouca para o nível populacional. Por isso, é importante a preservação na época de seca, que ocorre por meio dos aquíferos. Com o zoneamento, estipula-se, por exemplo, que essas áreas não recebam indústrias cujo serviço poderá contaminar o solo”, argumentou Koide.
O especialista também frisou que o crescimento populacional próximo às áreas com reservatórios e fontes de aquíferos pode comprometer a quantidade de água para o DF. “É importante que as pessoas não vivam à beira desses locais, porque a ação humana também influencia no funcionamento territorial”, salientou.