As investigações começaram em 2017 e apontaram que a R2 estaria fraudando a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) por meio do superfaturamento de produtos e serviços
A Polícia do Distrito Federal abriu na manhã desta terça-feira (18) a Operação Praia de Goa para combater irregularidades na contratação e execução de projetos culturais aprovados pela Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Cultura do Distrito Federal.
As investigações miram benefícios concedidos à empresa R2 Produções, responsável pelo evento Na Praia. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Brasília. Investigadores bateram na casa dos sócios da produtora, nas secretarias de Cultura e de Esporte, nas administrações de Brasília e do Lago Norte, além de empresas prestadoras de serviço.
As investigações começaram no final do ano passando e apontaram que a R2 estaria fraudando a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) por meio do superfaturamento de produtos e serviços prestados nos eventos Na Praia Social, Na Praia Cultural e Carnaval da Alegria, todas vinculadas às festas Na Praia e Carnaval no Parque.
Incentivo cultural
Os incentivos são concedidos por meio da Lei n.º 5.021/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais, e funciona da seguinte forma: contribuintes do ICMS ou do ISS podem, ao invés de repassar os tributos ao Distrito Federal, reverter os valores para execução de projeto cultural.
Conforme o apurado, foi possível constatar que em curto espaço de tempo os eventos relacionados à R2 Produções receberam mais de três milhões e meio de reais de recursos da LIC. Apesar de, em princípio serem destinados ao custeio dos projetos sociais e culturais incentivados, a investigação colheu indícios de que os valores eram utilizados para arcar com os eventos particulares promovidos pelo Grupo R2, cujos ingressos eram vendidos a um custo bastante elevado.
Superfaturamento
Verificou-se durante as investigações fortes indícios de superfaturamento de itens colocados na planilha de prestação de contas realizadas pelas empresas vinculadas à R2, como, por exemplo, acréscimo de 59% no aluguel de geradores para o evento
Carnaval da Alegria – 1ª edição, vinculado ao Carnaval no Parque.
De 2016 a 2018 o grupo investigado recebeu dos cofres do Distrito Federal a quantia de R$ 3.705.526,14 por meio da LIC. As investigações visam apurar a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato contra o DF, corrupção ativa e passiva, além do crime de falsidade ideológica
Operação Praia de Goa foi deflagrada pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública da Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (DICAP/CECOR), com apoio da 1ª Promotoria Criminal do MPDFT.
O nome da ação faz referência à Praia de Goa, situada na Índia, que, apesar de à primeira vista parecer um refúgio espiritual, é considerada uma das mais poluídas do mundo.
Posicionamento
Em nota, a Secretaria de Cultura do DF disse que colabora com as investigações da PCDF desde abril, quando encaminhou as cópias dos mesmos processos entregues nesta terça (18) ao órgão, relacionados a três edições do projeto Na Praia Cultural e duas do Parque da Alegria.
Ainda no texto, a pasta diz que está disposta a colaborar em todos os aspectos da investigação. “Os processos referentes a todos projetos ainda estão em fase de análise de prestação de contas e, caso sejam constatadas quaisquer irregularidades, serão aplicadas as penalidades previstas na lei.”.