Sessão da CCJ é suspensa por causa da falta de presença do relator

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi suspensa por 15 minutos, nesta quarta-feira (17/4), após parlamentares reivindicarem a presença do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no plenário. Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que Freitas estaria em uma reunião sobre o parecer, por isso não estava na sala. No entanto, havia confirmado presença na sessão e, por isso, não precisava ter presença física. Congressistas da oposição não aceitaram a resposta de Francischini e foram à mesa diretora para pressioná-lo.

Para apoiá-lo e tentar interromper o ato dos oposicionistas, membros a favor da reforma também foram ao local pedir que a sessão fosse retomada. O presidente da CCJ, sem conseguir controlar os ânimos da Casa, resolveu suspender temporariamente a comissão.

O relator da reforma da Previdência tem sido pressionado pelo centrão para chegar a um acordo de retirada de trechos do texto. O grupo pede que um novo parecer seja feito, sem alguns trechos considerados “jabutis”, como a “PEC da Bengala”, que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos; o abono salarial do PIS/Paseb; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

A sessão, que começou com mais de 40 minutos de atraso, está com um clima tenso. A oposição, que quer postergar a votação do relatório para semana que vem, usa o “kit obstrução”, como são chamados os recursos regimentais previstos, para atrasar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na comissão.

Na última terça-feira (16/4), a primeira fase da discussão do relatório durou mais de 12 horas — oito horas a menos do período de falas estimado, de acordo com a quantidade de pessoas inscritas para discursar. Francischini conseguiu convencer as bancadas governistas para não falarem quando chamadas e deixar que apenas a oposição discursasse. A estratégia permitiu que o período de debate fosse reduzido e que a votação do parecer pudesse começar hoje.

Iniciailmente, o Planalto temia que não tivesse quórum mínimo para dar início à votação, justamente por ser véspera de feriado. Entretanto, lideranças partidárias afirmaram que a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ligou para cada um dos parlamentares para pedir que comparecessem à Casa.