Processo do MPF mostra que mesmo os investigadores estão sujeitos à lei e devem exibir comportamento impessoal
O procurador federal Deltan Dallagnol, principal representante da Operação Lava Jato na mídia, será processado pelo Ministério Público Federal. Suas declarações em agosto de 2018 sobre uma “panelinha” protetora de corruptos composta por três juízes do STF – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – motivou o processo. O procurador terá três meses para se explicar, pedir desculpas, dar um jeito de mostrar que suas palavras foram ditas na empolgação de quem representa um populismo inédito nos órgãos de combate à corrupção.
Dito isso, o fato de o placar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter sido amplamente favorável à abertura do processo é a melhor notícia para o combate à corrupção no Brasil dos últimos tempos. Mostra que mesmo os investigadores, algozes de corruptos, estão sujeitos à lei e devem, em respeito às regras do país, exibir comportamento impessoal. Dallagnol não tem imunidade parlamentar. Não pode dizer qualquer coisa sem sofrer consequências – muito menos caluniar membros de um órgão judicial que analisa e julga os efeitos do trabalho do Ministério Público Federal.
Pouco importa se os juízes citados funcionam, de fato, como protetores de corruptos. Dallagnol não é mero cidadão. É um funcionário público. E o Ministério Público Federal não tem a prerrogativa de controlar (através de críticas ou qualquer outro mecanismo) o Judiciário. Pode parecer banal, texto da aula mais básica de Direito Constitucional, mas é importante dizer.
Aí o dilema se coloca: se procuradores não podem controlar juízes, quem pode? E quem pode controlar os procuradores também? No Brasil de hoje, isso cabe à opinião pública (através da imprensa e/ou redes sociais) e dos respectivos conselhos: o CNPM e o CNJ. A eficácia desses dois últimos é baixa. São naturalmente corporativistas. Pegam peixes pequenos. Agora, talvez por causa da disputa vindoura pelo cargo de Procurador-Geral da República, Dallagnol foi escolhido.
Mas que ele não perca o sono. Olhem só o que uma procuradora de Justiça de Minas Gerais, que recebeu a censura do CNMP, escreveu no Twitter em Abril de 2018: “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”. Camila Fátima Teixeira, a autora das frases, terá apenas sua “censura” proclamada em uma sessão pública do Conselho. Será vergonhoso para Dallagnol ser enquadrado da mesma forma.
