Apesar dos benefícios incontestáveis, os transplantes ainda não constam na lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde
Há aproximadamente duas semanas, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a ampliação da lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil. Indiscutivelmente, as inclusões são bem vindas e representam um progresso, uma conquista. Mas, surpreendentemente, algumas permanecem de fora e, até onde um pobre mortal como eu possa entender, de maneira absolutamente injustificável.
Vamos ao exemplo do transplante de fígado: há 37 anos aprovado nos EUA como um procedimento aceito como tratamento eficaz, deixando a categoria de experimental, realizado rotineiramente em todo o mundo e no Brasil (mais de 1.800 destes transplantes realizados a cada ano no nosso país). ÚNICA alternativa de tratamento para 25 pessoas em cada 1 milhão de habitantes todos os anos, continua fora da lista e, consequentemente, fora da obrigatoriedade de cobertura pela saúde suplementar.
Antes de chegarmos à conclusão do porquê desta decisão, vamos analisar as considerações publicadas em ata da ANS sobre este assunto.
Justificativa
Assim justifica-se, pela ANS, o encaminhamento da questão sobre o transplante de fígado: “O comitê concluiu pela recomendação de não incorporação do procedimento transplante hepático em decorrência de necessidade de rede de atenção complexa (inexistente, hoje, na saúde suplementar), limitações de doadores e a possibilidade de gerar inequidades no acesso”.
O que a ANS quis dizer com isso?
Para justificar a não inclusão de um procedimento indicado como ÚNICA alterativa terapêutica para mais de 5.000 brasileiros a cada ano, a ANS menciona que a rede de cuidados da saúde suplementar, ou seja, todos os seguros, convênios, operadoras de saúde, cooperativas médicas, não tem condições de atender uma doença tão complexa!? Isso, ao mesmo tempo que cada um dos mais de 160 milhões de brasileiros que contam apenas com o SUS (Sistema Único de Saúde) sonham em conquistar um “convênio médico”?!
Realmente, não consigo entender esta justificativa! Ou será que toda a saúde suplementar é reconhecida como competente apenas para procedimentos de baixa complexidade? Cirurgias oncológicas, cardíacas, tratamentos complexos não merecem a nossa confiança quando realizados pelos integrantes da saúde suplementar?!
A segunda explicação, que diz respeito à limitação de doadores, faz ainda menos sentido. Caso o SUS não necessitasse gastar a quantia aproximada de 40 milhões de reais anualmente com pacientes submetidos ao transplante de fígado que possuem os conhecidos “convênios médicos”, este recurso poderia ser investido em melhores cuidados e condições para os potenciais doadores (pessoas que desenvolvessem a morte encefálica) e transformá-los em doadores efetivos, diminuindo a mortalidade em lista de espera e aumentando as chances de sobrevida para quem espera por um transplante.
Por fim, a terceira justificativa que se considera ética, demonstra e comprova a falta de preocupação com o cliente. Como assim? Explico: a ANS diz que a incorporação do transplante de fígado no rol de procedimentos obrigatórios geraria inequidades no acesso, pois a “dificuldade na incorporação seria ética”, uma vez que seria mais fácil o paciente da saúde suplementar realizar os exames pré-operatórios e se tornar apto a receber um transplante do que aqueles submetidos as dificuldades do SUS. Assim, entendo que devemos nivelar por baixo?! É isso?!
Injustificável
Me parece mesmo, que as justificativas são injustificáveis! Talvez o gasto que isto representaria para a Saúde Suplementar seja a real justificativa e, a intenção é deixar o custo para o SUS.
Espero sim, que um dos players da Saúde Suplementar (talvez um entre os poucos que já resolveu incluir a cobertura do transplante de fígado, mesmo desobrigado) possa mostrar a impossibilidade de se justificar o injustificável e lutar, juntamente com a sociedade, para uma condição mais justa e menos dependente do Estado, incapaz de oferecer tratamento de qualidade a tudo e a todos.
O pior é que usei apenas um exemplo, mas o mesmo acontece para o transplante de coração, pulmão e pâncreas. Todavia, se eu estiver equivocado, será que alguém tem a explicação para que nós, usuários da Saúde Suplementar, possamos entender?