Para o ministro, o foco do governo deve ser combater os efeitos da pandemia na vida das pessoas e vacinar em massa, mas com responsabilidade fiscal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um alerta, nesta terça-feira, 30, sobre acordos políticos que podem engessar o Orçamento de 2021. O governo se preocupa com o projeto de Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso, que traz cortes em despesas obrigatórias sem justificativa plausível e excesso de emendas parlamentares. O chefe da equipe econômica pede que parlamentares tenham responsabilidade fiscal na hora de alocar recursos.
Nosso apelo final é justamente que os acordos políticos têm de caber nos orçamentos públicos”, afirmou Guedes, em entrevista coletiva para comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou 401.000 novas vagas de trabalho formal em fevereiro. Segundo ele, a “essência” da política é fazer alocação dos recursos, o que deve levar em consideração a capacidade de pagamento e a previsibilidade das despesas.
Para o ministro, o foco do governo deve ser combater os efeitos da pandemia na vida das pessoas e vacinar em massa, mas com responsabilidade fiscal. “É importante essa integração frequente do Congresso com a Economia para fazermos a coisa certa do ponto de vista político, que é o combate a essa ‘cauda’ de pandemia, e também dentro do compromisso com a responsabilidade fiscal, para não desorganizar a economia”, defendeu Guedes.
De acordo com o ministro, há espaço para atuar diretamente com a covid e atenuar impactos sociais trazidos pela pandemia. As despesas decorrentes da emergência de saúde pública não precisam ficar dentro do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. “Podemos sempre recorrer, desde que limitado, definido quanto. Isso nós podemos fazer. Não são gastos recorrentes”, pontuou.
Guedes deixou claro que é preciso trabalhar sempre com as limitações definidas, para não correr o risco de problemas futuros. “Sempre dentro das regras do jogo”, afirmou. “Esse é meu pedido agora a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos. Para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros e com a responsabilidade orçamentária”, reforçou.
Em relação aos programas econômicos, como auxílio emergencial, benefício emergencial a empresas para manutenção de empregos e Pronampe, Guedes afirmou que as ações precisam ser consistentes, com sustentabilidade fiscal. “Não podem ser programas que são criados e esfarinham logo à frente por falta de recursos ou, ao contrário, promovem uma inflação galopante, que acaba piorando o problema da distribuição de renda no Brasil”, disse.