Administrações estão enxutas, mas sem licenciar obras e emitir alvarás

O GDF conseguiu cortar gastos com as gestões regionais quase pela metade. Mas, sem o poder de licenciar obras e emitir alvarás, os órgãos só servem como mediadores entre a população, o Buriti e outras autarquias. Governo promete mudar a estrutura

Os gastos do governo com as administrações regionais caíram quase à metade no primeiro semestre de 2015. Mas o valor repassado às cidades ainda é alto, especialmente diante das reclamações de ineficiência dessas estruturas do GDF. O Buriti gastou R$ 69,9 milhões de janeiro a junho deste ano com as 31 administrações regionais e a maioria desse montante foi usada para pagamento de pessoal e manutenção das sedes. Como o governo retirou o poder de licenciar obras e emitir alvarás, os locais se tornaram meros intermediários entre a comunidade e o Executivo. Sem orçamento nem para pequenas obras, os funcionários apenas recebem as reivindicações dos moradores e repassam aos órgãos competentes. O GDF reconhece o problema e promete mudar a estrutura para ampliar o poder de atuação dos administradores regionais.

O governo conseguiu reduzir os gastos principalmente por conta da diminuição do número de servidores comissionados. Até setembro do ano passado, havia 2.832 funcionários lotados nas gerências — 91% deles eram comissionados sem concurso. Este ano, o número foi reduzido para 1.884. Também caiu o percentual de servidores sem vínculo efetivo com o governo: hoje, 74% dos funcionários desses órgãos não fizeram concurso público.

Além de enxugar a folha de pagamento, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tirou das administrações regionais o poder de aprovar projetos de arquitetura e emitir alvarás de construção e contratos de concessão de área pública. Só restou a elas a atribuição de liberar licenças de funcionamento e a elaboração de pequenos projetos de urbanização. Hoje, a maioria do trabalho é realizado pelos servidores da Central de Aprovação de Projetos (CAP), vinculada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Muitos funcionários foram remanejados para essa nova estrutura do governo.