A lei assinada na véspera de Natal aumenta o salário para R$ 35 mil. O último reajuste ocorreu em 2012 e era entrave para a elite do funcionalismo público
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) reagiu ao reajuste salarial sancionado pelo prefeito da capital paulista Bruno Covas (PSDB) para elevar seus rendimentos em 46% a partir de 2022. A lei foi assinada na véspera de Natal e aumenta o salário de R$ 24 mil para R$ 35 mil.
Para o presidente da AFPESP, Álvaro Gradim, o reajuste é ‘abusivo’ e ‘inoportuno’ no contexto da pandemia de covid-19 e da demanda de recursos para a Saúde. “Além disso, é profundamente injusta com a grande massa dos servidores da prefeitura, inclusive os que estão na linha de frente no combate à covid-19”, afirma.
A lei que autoriza o aumento salarial do executivo municipal foi aprovada pela Câmara com placar de 34 votos a favor, 17 contrários e uma abstenção. O último reajuste ocorreu em 2012 e o congelamento era entrave para a elite do funcionalismo público receber aumento, uma vez que o salário do prefeito é o teto dos servidores municipais.
“A grande massa dos servidores municipais paulistanos vem tendo, desde 2013, reajustes de apenas 0,01% por ano, por força de lei” compara Gradim. “A medida é no mínimo, antiética e desrespeitosa com os funcionários do município”, acrescenta.
Os salários do vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), e dos secretários municipais também tiveram aumentos de 47% e 53%, respectivamente, passando dos atuais R$ 21,7 mil para R$ 31,9 mil no primeiro caso e R$ 19,3 mil para R$ 30,1 mil no segundo.
Aos vereadores, Covas apresentou estudo afirmando que o dispositivo trará, em 2022, um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. Um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que o valor seria de quase R$ 500 milhões. “Haverá efeito em cascata danoso para os cofres públicos a partir de 2022, quando a medida entrar em vigor”, critica Gradim.
Na mesma linha, a vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), Margarida Prado Genofre, divulgou uma nota na qual classifica o reajuste como ‘um grande descaso’ com a população desempregada de São Paulo e ‘um duro golpe’ contra os servidores municipais.
O aumento salarial do prefeito virou alvo de duas ofensivas judiciais: uma organizada por vereadores do PSOL em mandato e eleitos para a legislatura que começa ano que vem e outra subsidiada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs em ação popular contra o reajuste.