Morador tinha liminar que impedia ação até que Justiça decida sobre o caso. Agência diz que o documento não foi oficialmente apresentado até a ação.
Servidores da Agefis derrubaram uma casa no Condomínio Privê 2, no Taquari, no Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (17). De acordo com a agência, a edificação foi erguida de forma irregular. Moradores possuem uma liminar que deveria impedir que o imóvel fosse derrubado até que a Justiça decida sobre a regularidade da ocupação.
A decisão foi expedida às 16h08 pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). No mesmo horário, vizinhos mostraram uma foto do documento aos agentes e pediram que a operação aguardasse a chegada do advogado que representa a comunidade, Valdir Miranda, que traria a liminar.
Apesar da tentativa dos moradores, a Agefis concluiu a demolição por volta de 16h20. Miranda chegou no lote às 16h40, com a decisão em mãos, e encontrou os escombros. “Isso foi uma arbitrariedade”, diz.
A Agefis nega ter descumprido qualquer decisão judicial. A agência afirma que servidores procuraram o documento em sites de todos os tribunais do DF até meio-dia e não encontraram nada a respeito do lote.
De acordo com a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, os servidores ouviram os pedidos dos moradores desde o início da manhã e aguardaram a chegada do advogado. Com a demora, prosseguiram com a operação. “E como a demolição foi concluída até as 16h20, mesmo que a liminar existisse, teria saído tarde demais.”
No condomínio de mais de 100 hectares vivem 53 famílias. O bairro tem água encanada, luz elétrica e fossas sanitárias. A maioria das casas é de alvenaria e as ruas não são asfaltadas. O processo para reconhecimento da ocupação tramita na Justiça há 26 anos. Apesar de ser considerada uma área irregular, o governo do DF cobra IPTU desde 2006.
“A gente não sabe nem onde vai dormir hoje à noite”, disse a moradora Kátia Rego. Ela afirmou ter gasto R$ 50 mil na construção da casa 60 m², feita de madeira. Ela vivia no local com o marido e a filha de 2 anos. Para adiar a demolição do imóvel, o marido dela, Francisco Rego, ficou por duas horas no imóvel. A família disse que a Agefis não concedeu um caminhão de mudança e que eles não sabem como mover os bens, deixados ao lado dos escombros.