Ex-executivo cita R$ 9 milhões em repasses a PT e PMDB, entre 2010 e 2014, para manter cartel combinado com gestão Arruda.
Os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) participaram dos acordos que levaram a Andrade Gutierrez a conquistar as duas maiores obras realizadas na capital nos últimos anos – o Expresso DF Sul e o estádio Mané Garrincha –, afirma um ex-diretor da empreiteira.
Segundo o executivo Rodrigo Lopes, o acordo para a conquista desses empreendimentos foi firmado antes mesmo da eleição de Arruda, em 2006 – mediado pelo coordenador de campanha e secretário de Obras daquela gestão, Márcio Machado. Em 2010, na eleição seguinte, os mesmos empresários teriam sido procurados por Agnelo Queiroz e o vice Tadeu Filippelli (PMDB), então candidatos ao Buriti.
De acordo com a delação, a chapa de Agnelo e Filippelli cobrou R$ 1 milhão em “doação de campanha”, divididos entre primeiro e segundo turno, “em troca da manutenção das obras, bem como a preservação do acordado com o governo anterior”.
O ex-executivo da Andrade Gutierrez também diz que outros R$ 8 milhões em propina foram divididos, em partes iguais, entre PT e PMDB durante a gestão Agnelo-Filippelli. O valor correspondia a 4% dos R$ 200 milhões recebidos pela empreiteira no contrato do Expresso DF.
Lopes afirma acreditar, ainda, que as outras empresas do consórcio – OAS e Via Engenharia – também fizeram repasses semelhantes. Neste caso, a propina total entregue aos dois partidos atingiria a cifra de R$ 24 milhões. De acordo com o delator, Arruda não chegou a receber propina destes contratos porque não concluiu o mandato, e deixou o Buriti antes de as obras começarem.
A delação de Rodrigo Lopes foi celebrada com o Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016, e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 3. O sigilo foi levantado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, na última sexta (26), e os documentos, disponibilizados nesta terça (30).
O advogado de Agnelo no caso, Daniel Gerber, diz que o ex-governador “está comprometido com a sociedade brasiliense” e “fez de tudo para que a execução das obras estivesse de acordo com os procedimentos previstos”. A defesa de Agnelo nega desvios e diz que vai apresentar defesa à Justiça “em seu tempo devido”.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/06/06/expresso.jpg "Vista aérea de parte da obra do Expresso DF (Foto: (Foto: Reprodução/Tv Globo))")
Vista aérea de parte da obra do Expresso DF
Contratos e exigências
Segundo Rodrigo Lopes, o esquema ilegal em torno do Expresso DF começou antes mesmo do canteiro de obras, na fase de licitação. Para garantir que o consórcio OAS-Andrade-Via ganhasse a concorrência, duas cláusulas restritivas foram incluídas no edital.
Com essa mudança, a obra só podia ser disputada por empresas que tivessem “experiência prévia” no uso de um tipo específico de material nas vias, e que conseguissem subcontratar uma empresa altamente especializada no monitoramento de trânsito.
Nesse momento, segundo o delator, o consórcio já tinha feito a pesquisa de mercado e identificado uma empresa que atendesse a todos esses pré-requisitos. Com isso, “nenhuma empresa fora do cartel conseguiu se habilitar no certame”, diz o termo da delação premiada.
O esquema envolveu ainda, diz Lopes, uma “proposta de cobertura” feita pela Odebrecht. Isso significa que a empreiteira fingiu entrar na concorrência, apresentando uma proposta pior, apenas para dar a impressão de uma concorrência justa.
Uma terceira proposta foi feita por outra empreiteira, que estaria “insatisfeita” com o loteamento do cartel feito por Márcio Machado. Segundo o delator, a proposta foi inabilitada.
Contratos irregulares também foram usados para camuflar o pagamento de propina, diz a delação. Neste caso, a Andrade Gutierrez simulou a contratação de uma consultoria em transporte e de uma produtora de vídeos – que, no papel, faria vídeos institucionais para divulgar as novas obras.
Pelo menos R$ 2,58 milhões teriam sido entregues ao governo através dessas empresas. Os nomes das firmas, de acordo com Rodrigo Lopes, foram indicados pelo então vice-governador Tadeu Filippelli.