Fórmula Indy nunca aconteceu; reforma e transmissão foram contratadas. Cabe recurso; se decisão for confirmada, Agnelo passa a ser ‘ficha suja’.
A Justiça do Distrito Federal condenou em primeira instância nesta quarta-feira (17) o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa, relativa aos contratos para a realização da Fórmula Indy no Autódromo Nelson Piquet. Os eventos nunca aconteceram, mas o GDFchegou a firmar acordos de reforma do espaço e transmissão das provas. Cabe recurso.
A condenação prevê perda de cargo público atual, suspensão de direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa correspondente ao dobro do dano aos cofres públicos, que ainda será medido. Se a condenação for confirmada em segunda instância, Agnelo passa a ser considerado “ficha suja” pela Justiça Eleitoral.
Em nota divulgada em 2015, o ex-governador classificou os argumentos do Ministério Público como “equivocados” e disse que a contratação da Indy buscava “inserir Brasília no circuito nacional e internacional de grandes eventos”.
A etapa deveria ter acontecido em 8 de março do ano passado, mas foi cancelada em janeiro pelo governador Rodrigo Rollemberg. Na época, o Grupo Bandeirantes, promotor do evento, afirmou que a suspensão da prova havia sido decidida de forma unilateral pela Terracap.
Bloqueio de bens
Segundo a ação do MP, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antieconômico e imoral”. Os bens do ex-governador e de outros quatro citados na ação cautelar foram bloqueados no dia 20 de fevereiro, há quase um ano.
O juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à empresa transmissora do evento esportivo. Para concorrer à reeleição em 2014, Agnelo declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declaração é um dos documentos apresentados no registro de candidatura.
A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a “envidar esforços” administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.