O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), participam nesta quarta-feira, 10, de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Os políticos reclamam do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento dos precatórios. Em março, a Corte decidiu que Estados e municípios têm até 2020 para quitar dívidas com precatórios. O Estado e o município de São Paulo são os que têm maior volume para quitar.
“Você tem que pagar o precatório até 2020. Bom, faltam quatro anos e meio, como é que você vai pagar? A prefeitura de São Paulo é R$ 16 bilhões numa crise dessa. Então nós estamos estudando uma PEC não é para prorrogar, nem dilatar o prazo, nem adiar, é como cumprir”, disse Alckmin.
Ao deixar o Palácio do Planalto na terça-feira, 9, onde tratou de precatórios, Haddad reiterou que a proposta não visa modificar decisão do Supremo. “Estamos tentando viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Não estamos discutindo o que fazer, mas como fazer”, declarou o prefeito para a reportagem.
Para o governador de São Paulo, a dificuldade em cumprir o prazo determinado pelo Supremo aumenta com o cenário de crise. “É difícil porque você tem valores muito elevados de um lado, e de outro uma crise fiscal também enorme. Nunca se viu uma arrecadação tão declinante”, disse Alckmin.
A ideia com a PEC é permitir que 30% dos depósitos judiciais não tributários sejam usados para pagamento de precatórios e que se possa usar também para esta finalidade 75% dos depósitos judiciais tributários. A proposta será apresentada hoje a Cunha, que já foi relator de uma outra PEC sobre precatórios, rejeitada pelo Supremo.
“Estamos discutindo a PEC com a associação de municípios e os demais Estados”, disse Alckmin. Segundo ele, será positivo levar a proposta a Cunha pelo fato de ele já ter relatado matéria parecida. “Ele conhece a matéria profundamente”, disse.
O STF decidiu em março que Estados e municípios que têm dívidas acumuladas terão que zerar os estoques de precatórios até o fim de 2020.
De acordo com cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. Em 2012, São Paulo tinha a maior dívida em precatórios do País, no valor de cerca de R$ 51 bilhões – considerando governo e prefeituras. Só capital paulista tem uma dívida de cerca de R$ 16 bilhões.