Governador de São Paulo havia editado norma para revogar segredo sobre informações genéricas, mas alega que divulgação pode pôr em risco a população
O decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que revogou o sigilo de dados públicos não surtiu efeito completo na Secretaria da Segurança Pública, que mantém proibida a divulgação da distribuição do efetivo policial na capital paulista. A pasta argumenta que saber quantos policiais trabalham em cada bairro da cidade pode pôr em risco a população.
Os dados permitiriam saber se os efetivos são distribuídos por critérios técnicos que levem em consideração o total de crimes e a população de cada bairro.
O decreto de Alckmin foi uma resposta à revelação de que informações da Polícia Militar, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e do Metrô haviam sido postas sob sigilo, fora do alcance da população.
No último dia 16, data em que Alckmin revogou os sigilos, foi feito um requerimento ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), subordinado ao gabinete do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes (PMDB). Foram solicitados o banco de dados da criminalidade e a distribuição de efetivo, viaturas e armas das polícias Civil e Militar. Não foram solicitados dados sobre horário, trajeto nem planejamento do patrulhamento das ruas.
Na primeira resposta, o gabinete de Moraes alegou que não tinha as informações solicitadas, que deviam ser pedidas às polícias. Em reposta a um recurso impetrado, o chefe de gabinete de Moraes, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, afirmou que o banco de dados era secreto (sigiloso por 15 anos, nos termos da Lei de Acesso à Informação) e a distribuição do efetivo policial era reservada (sigilosa por 5 anos). “Informações sobre a quantidade de viaturas e armas da polícia, bem como o controle, a distribuição e utilização de efetivo existente, e seu respectivo regime de trabalho e escala de serviços, férias e licenças, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”, informa.
Especialistas em Segurança Pública afirmam que a divulgação da distribuição do efetivo não traz risco a ninguém. “Essa informação não deveria estar em sigilo. É um dado que a população tem o direito de saber. Divulgar a distribuição do efetivo e detalhar os critérios de como é feita essa divisão poderia até blindar o governo de ingerências políticas. Não está sendo pedido o cartão de patrulhamento das viaturas, que diz em qual esquina os policiais vão estar e pode, sim, trazer risco à vida dos policiais”, afirma Bruno Langeani, coordenador do Sou da Paz. “O efetivo deve ser distribuído por meio de critérios técnicos: população, população flutuante, o fato de o bairro ser residencial ou comercial e índices de criminalidade”, diz o cientista político Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança.
Em nota, a SSP e o Palácio dos Bandeirantes disseram que “todas as informações de interesse coletivo” são fornecidas pela secretaria, “salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”. “Os efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, assim como o quadro geral, são públicos. Porém, todas as informações referentes diretamente ao planejamento estratégico do combate à criminalidade devem ser preservadas pela necessidade de garantir a segurança da sociedade.”