O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman, reforçou que ainda é cedo para se tirar conclusões definitivas em relação aos impactos da nova regra de bagagem despachada sobre os preços das tarifas aéreas. “Preferimos ter um pouco mais de cautela e observar esse efeito no tempo”, afirmou, em evento para jornalistas promovido pela Anac.
Noman disse não saber os detalhes que levaram a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) a concluir que a nova regra tenha causado a tendência de queda de até 30% dos preços das passagens observada em dados preliminares entre junho e o início de setembro. “Não sei dizer se foi precipitado, se elas têm convicção de que foi a bagagem. Do ponto de vista do regulador, só chegaremos a uma conclusão de fato se observarmos a norma no tempo.
O diretor da Anac lembrou ainda que a agência se comprometeu a revisitar a Resolução 400/2016 após cinco anos de vigência da norma, prazo considerado suficiente para analisar os efeitos gerados pela medida sobre o setor. “Não significa que vamos voltar a regular, mas devemos fazer uma revisão, uma discussão sobre se a norma alcançou os benefícios esperados ou não.” Noman salientou ainda que a agência não levará todo esse prazo para divulgar uma análise de preços mais acurada, mas ressaltou que “o juízo de valor” sobre a resolução precisa ser feito com “responsabilidade e cautela”.
A avaliação da Anac é compartilhada por Angelo José Duarte, subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. “É precipitado falar que houve efeito x, y, z porque ainda não temos muito tempo da medida, e as empresas começaram a implementar isso em datas diferentes”, pontuou.
Duarte destacou também os diversos efeitos que podem ter influenciado as tarifas aéreas durante os meses em que a medida passou a vigorar, tanto aqueles inerentes à atividade do setor quanto os exógenos. De todo modo, segundo o subsecretário, exercícios preliminares conduzidos pela SEAE mostram que, em um mesmo voo, as passagens mais caras aumentaram de valor após o fim da franquia de bagagem, ao passo que as mais baratas diminuíram de preço. “Cobrar preços diferentes pelo mesmo voo significa que o sistema está funcionando, significa que se pôde identificar as características de cada consumidor e cobrar por característica e serviço”.